Browsing Applied and Social Sciences by Author "La-Flor, Martiane Jaques"
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O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e os serviços notarial e registral
La-Flor, Martiane Jaques (2014) [Dissertation]Os emolumentos são a remuneração devida em forma de pecúnia aos tabeliães e oficiais de registro em contraprestação aos seus serviços. Tais profissionais do Direito, muito embora prestem serviço público, não são detentores ...