Browsing Applied and Social Sciences by Author "Darcie, Jonathan Doering"
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Imunidade tributária : natureza jurídica, eficácia e interpretação
Darcie, Jonathan Doering (2012) [Dissertation]A partir de uma visão do ordenamento jurídico como estruturado por normas jurídicas e elementos normativos, é possível estabelecer a natureza jurídica da imunidade tributária como a de uma regra jurídica positiva em matéria ... -
A interpretação jurídica na perspectiva do realismo filosófico crítico
Darcie, Jonathan Doering (2015) [Thesis]Sendo mais do que as partes que o compõem, o direito histórico – expressão que designa o direito efetivo de um povo, localizado no espaço e no tempo – constitui uma unidade existencial própria, inserindo-se na realidade ...