O Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de Três de Maio

Abstract

O presente trabalho aborda o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Três de Maio – RS, a partir da nova regulamentação pela Lei n°11.947/2009, a qual institui que no mínimo 30% do valor repassado pelo Governo Federal para alimentação escolar, sejam destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar. Apresentam-se inicialmente os temas fundamentais para localizar o Programa, englobando agricultura familiar, desenvolvimento rural, políticas públicas e segurança alimentar e nutricional. Em seguida apresenta-se a descrição do funcionamento do PNAE no município, na busca de avaliar as potencialidades e os limites, bem como a contribuição do mesmo como propulsor da segurança alimentar e nutricional e do desenvolvimento da agricultura familiar em Três de Maio. Evidenciam-se os resultados obtidos com a pesquisa através da percepção dos gestores públicos, organizações de apoio e principalmente dos agricultores participantes. A análise realizada demonstra que apesar do baixo percentual de agricultores que aderiram ao Programa em relação ao número total, o mesmo representa uma possibilidade de renda extra para as famílias, a potencialização de iniciativas, a valorização das mesmas como produtoras de alimentos de qualidade e contribui para a segurança alimentar e nutricional nas escolas atendidas em Três de Maio.

This work addresses the National School Feeding Programme (PNAE) in the municipality of Três de Maio - RS from the new regulations by Law No. 11.947/2009, which establishes that at least 30% of the amount transferred by the Federal Government to school feeding, shall be allocated to the acquisition of family agriculture products. It presents the fundamental themes initially to locate the program, encompassing family farming, rural development, public policy and food and nutrition security. Then, description of the operation of the Program in the municipality, seeking to assess the potential and limits, as well as its contribution as a driver of food and nutrition security and the development of family farming in Três de Maio. It Shows the results obtained from research through tables and transcription of the perception of public managers, support organizations and especially the participating farmers, and despite the small number of farmers who joined the program, it is a possibility for extra income for families and the valuation of the same as producing quality food.