Gestão territorial e ambiental : contribuições de um emergente debate para a afirmação dos territórios sociais indígenas

Abstract

Historicamente o território indígena no Brasil foi expropriado, sendo que apenas no século XX houve o reconhecimento aos indígenas à manutenção de sua cultura e de seus territórios. Essa conquista foi fruto dos movimentos indígena, indigenista e socioambientalista, os quais vêm atuando na legitimação dos territórios sociais indígenas. Na Amazônia Legal (AL), as demandas indígenas e da conservação da biodiversidade convergiram, facilitando o processo de demarcação das Terras Indígenas (TIs), o que resultou na concentração de 94,67% da extensão de TIs do país no bioma, destinadas a 60% da população indígena. Na AL, as complexas necessidades indígenas em seus territórios se voltaram à sustentabilidade das TIs, suscitando, desde a década de 1990, iniciativas de gestão territorial e ambiental. Desse processo se desencadeou a construção da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), a partir da atuação conjunta entre Organizações Indígenas (OIs), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Justiça (MJ), representado pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Nesse contexto, essa dissertação objetivou compreender as concepções de gestão territorial e ambiental que embasam a PNGATI e a influência desta política na afirmação dos territórios sociais indígenas. Desdobram-se os objetivos específicos: a) caracterizar o processo de emergência, proposição e implementação da PNGATI; b) identificar as concepções de gestão territorial e ambiental que a fundamentam; c) analisar a influência da PNGATI, em seus diferentes níveis de gestão, na afirmação dos territórios sociais indígenas. Realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, observação dos espaços públicos, realização de 8 entrevistas semiestruturadas, com indígenas e não indígenas participantes da construção da PNGATI e implementação do Projeto de Gestão Territorial e Ambiental Indígena (Projeto GATI), e a pesquisa participante sobre a atuação da FUNAI no processo. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo. A emergência da PNGATI esteve vinculada à demanda de se criar na estrutura do Estado um programa de gestão territorial e ambiental permanente que atuasse de modo transversal no atendimento das complexas problemáticas que afligem os territórios indígenas. Esses problemas de ordem territorial, ambiental, cultural, social, econômico, da saúde e da educação foram sistematizados na Minuta de Decreto da PNGATI, que em 2012 estava em vias de ser promulgada. As proposições dessa política estão sendo implementadas pelo Projeto GATI em 32 Áreas de Referência, propondo como principal instrumento de gestão a elaboração dos Planos de Gestão. Verifica-se que as concepções de gestão territorial e ambiental que movem esse debate não se dão prioritariamente no nível conceitual, mas sim em uma disputa que relaciona gestão territorial à autonomia e autodeterminação indígena em seus territórios e a gestão ambiental à conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, como objetivo primordial. No nível internacional o Projeto GATI, é apoiado técnica e financeiramente por órgãos de cooperação internacional cujas motivações remontam as convenções firmadas na Rio 92, como a Convenção da Diversidade Biológica e Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. No nível nacional são executores o MMA, FUNAI e OIs, cujo papel centra-se na articulação com instituições nos níveis estadual e local. A garantia da autonomia indígena na gestão dos seus territórios está presente na PNGATI que tem suas diretrizes calcadas no protagonismo, governança indígena e em relações intercientíficas, sendo as trocas de saberes entre indígenas e não indígenas a base para uma efetiva gestão, auxiliando na afirmação dos territórios sociais indígenas. Porém, o Projeto GATI, enquanto um piloto para instituir a política possui um viés conservacionista que pode influenciar nos rumos da gestão de TIs e na própria interpretação e implementação da PNGATI. Entende-se que a construção desta política socioambientalista, até o momento, contribuiu para a afirmação dos territórios sociais indígenas na medida em que possibilitou, através de um diálogo intersetorial, a construção de uma política pública abrangente com a capacidade de incorporar as demandas dos povos indígenas de diferentes contextos territoriais no Brasil.

Historically, Indian territories in Brazil were exploited without regulation. It was only in the 20th century that there was recognition to the Indians claims and preservation of their culture and territories. This conquest was due to Indian, indigenist and socio-environmental movements, which have been acting to legitimize Indian social territories. In the Legal Amazon (“AL”), the Indian and biodiversity conservation demands have converged, which facilitated the demarcation process of Indian Territories (“TI”). This has resulted in the concentration of 94,67% of the length of Brazilian TIs in this Biome. And they are intended to 60% of the Indian population. In the AL, the Indian complex needs have turned to TIs sustainability, thus bringing about initiatives on territorial and environmental management since the 90’s. From this process has emerged the National Policy on Territorial and Environmental Management of Indian Lands (“PNGATI”). This policy has originated from a joined action among Indian organizations (“OIs”), Ministry of Environment (“MMA”) and Ministry of Justice, represented by the Indian National Foundation (“FUNAI”). Therefore, this work aimed to understand the conceptions of territorial and environmental management which support the PNGATI and the influence of this policy on the establishment of Indian social territories. For this purpose, a research with qualitative approach was performed. The techniques used were: bibliographical and documental research, observation of public spaces, a number of 8 semi-structured interviews with Indians and Non-Indians that took part in the elaboration and implementation of the PNGATI and the Project of Indian Territorial and Environmental Management (“GATI” Project), as well as participant-research on the role of FUNAI in this process. Data analysis was performed by Content Analysis. The PNGATI emergence was related to the need of creating a program to answer the complex problems on Indian territories in the State organization. Therefore, problems of territorial, environmental, cultural, social, economical, health and education order were congregated in the PNGATI proposal. Also, this Decree is about to be promulgated in 2012. The propositions of this police have been implemented by the GATI Project in 32 reference areas. The main instrument presented is the conception and elaboration of management plans. It is verified that the idea of environmental and territorial management that move this debate do not happen mostly in the conceptual level. Instead, they occur as a dispute which the main objective is to relate territorial management to autonomy and Indian self determination in their territories to environmental and biodiversity conservation management of the natural resources. In the international level, the GATI Project is technically and financially supported by international cooperation organizations, whose motivations come from the conventions signed at Rio 92. In this context, convention on Biological Diversity and Convention on Climate Change can be cited. In the national level, the ones in charge are the MME, FUNAI and OIs. Their main role is to act as intermediaries between the GATI Project and institutions at state and local levels. The Indian autonomy in the management of their territory is guaranteed by the PNGATI whose goals are established based on protagonism, Indian governance and interscientific relations. Hence, the exchange of knowledge between Indian and Non-Indian form the basis for an efficient management, collaborating into the establishment of Indian social territories. However, the GATI Project as a pioneer experience to instruct the policy has a conservative tendency. This can influence in the future of TI management in the interpretation and implementation of PNGATI. The construction of this socio-environmental policy has, until now, contributed to the establishment of Indian social territories. It has made possible the formation of a broad public policy able to deal with Indian people demands from different territorial contexts in Brazil.