Browsing Conference Proceedings, Abstracts and Papers by Author "Encontro Internacional do Conpedi (7 : 2017 : Braga)"
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Sociedade da informação e a não incidencia tributária
Pezzella, Maria Cristina Cereser; Camargo, Ricardo Antonio Lucas (2017) [Complete work published in event] -
A tipificação penal do preconceito racial no Brasil
Gonçalves, Vanessa Chiari; Moraes, Márcia Elayne Berbich de (2017) [Complete work published in event] -
Tratamento à informação, dados nominativos e a interpretação possível à lei de acesso à informação
Cachapuz, Maria Claudia Mercio; Carello, Clarissa Pereira (2017) [Complete work published in event]