O espaço da arbitragem no Brasil : notáveis e experts em busca de reconhecimento

Abstract

O artigo expõe resultados de uma pesquisa sócio-política sobre a construção do espaço da arbitragem no Brasil. O argumento consiste em três pontos centrais. O primeiro privilegia a mobilização em torno da justiça arbitral como “causa política” que envolve advogados, professores e políticos vinculados às associações empresariais e institutos liberais e tem como principal resultado a concretização de um marco institucional para as práticas arbitrais, a Lei n. 9 307 promulgada em 1996. Uma segunda dimensão focaliza os autores e publicações sobre arbitragem indicando a difusão de idéias e a especialização disciplinar ao longo da década de 2000. Na terceira parte, aborda-se o espaço dos árbitros no Rio Grande do Sul investigando-se as condicionantes de seu desenvolvimento. A pesquisa é de natureza qualitativa e privilegia diversas bases de dados, destacando-se publicações legais, jornalísticas e acadêmicas, currículos vitae e entrevistas semiestruturadas. Destaca-se como principal resultado a explicitação das dificuldades de legitimação deste modelo de mediação de conflitos frente ao sistema judicial estatal no caso estudado. O artigo está organizado em três partes. Na primeira procura-se recompor elementos para compreensão da difusão do ideário arbitral no Brasil e da mobilização em torno da construção do marco institucional para sua prática. Na segunda, é analisado o espaço da produção intelectual em torno do tema e a difusão de bases doutrinárias para a construção do conhecimento nesse campo. Em um terceiro momento, analisase o perfil e as modalidades de atuação dos árbitros tendo-se por base as práticas de arbitragem no estado do Rio Grande do Sul.

This text presents the results of socio-political research on the construction of a field of arbitration in Brazil. The first part focuses on mobilization around legal arbitration as a “political cause” involving lawyers, professor and politicians connected to business associations and liberal institutions, resulting most importantly in the materialization of an institutional framework for arbitrating practices, Law 9307 which was promulgated in 1996. A second dimension focuses on authors and publications on arbitration, indicating the dissemination of ideas and disciplinary specialization that unfolded over the course of the 2000s. In the third part, I look at the place that arbiters occupy in Rio Grande do Sul, researching factors that condition their development. This is qualitative research that privileges several data bases, such as legal, journalistic and academic publications, curriculi vitae and semi-structured interviews. My most significant findings lie in foregrounding the legitimation difficulties that this model of conflict mediation faces vis-à-vis the judicial system, in the case in point.

Le Texte expose les résultats d´une recherche socio-politique sur la construction de l´espace de l´arbitrage au Brésil. Sa première partie privilégie la mobilisation autour de la justice arbitrale autant que « cause politique » impliquant des avocats, professeurs et politiques liés aux associations du milieu d´entreprise et des instituts libéraux, et a comme principal résultat la concrétisation d´un point de repère institutionnel pour les pratiques arbitrales, la Loi 9307 promulguée en 1996. Une deuxième dimension met l´accent sur les auteurs et publications sur l´arbitrage, indiquant la diffusion d´idées et la spécialisation disciplinaire au long des années 2000. Dans la troisième partie de l´article, on aborde l´espace des arbitres à Rio Grande do Sul, en vérifiant les conditions de son développement. La recherche est du genre qualitatif et privilégie diverses bases de données, soulignant des publications légales, journalistiques et académiques, curriculi vitae et des interviews semi-structurées. On souligne, comme principal résultat, la spécification des difficultés pour la légitimation de ce modèle de médiation de conflits devant le système judiciaire de l´État dans le cas étudié.