Um mundo refeito : o conseqüencialismo na análise econômica do direito de Richard Posner

Abstract

Esta dissertação propõe o exame do conseqüencialismo no direito através do estudo da análise econômica do direito na obra de Richard A. Posner. Na primeira parte do trabalho, três fundamentos desse conseqüencialismo são apresentados: uma certa visão econômica do mundo; a insuficiência de duas importantes teorias sobre o que é a justiça (Aristóteles e Rawls); e a incapacidade da filosofia moral de auxiliar o direito. Após, passa-se a tratar dos elementos que compõem o conceito central dessa espécie de conseqüencialismo: a eficiência e a sua aplicação prática. Na segunda parte da dissertação, procede-se ao exame das dificuldades encontradas na aplicação da eficiência, principalmente no raciocínio prático jurídico. A conclusão procura destacar que apesar do raciocínio jurídico não poder ser reduzido a uma particular metodologia econômica, ele deve ser compreendido, sempre que possível, como situado em um contexto de mercado.

This work proposes the analysis of consequencialism in law through the study of Law and Economics in the major works of Richard A. Posner and is an attempt to examine its deficiencies as well. In the first part, I argue that this particular form of consequencialism is grounded in three different claims: a particular economic view, the insufficiency of two important theories of justice (Aristotle and Rawls), and the incapacity of moral philosophy to help legal discourse. After establishing the grounds of this type of consequencialism as efficiency, this dissertation will move on to the main elements that form this conception and its practical results. The second part deals with some difficulties involving the use of efficiency, especially in legal reasoning. The conclusion aims to emphasize that even though legal reasoning can not be reduced to a particular type of economic methodology, it can not avoid to be understood in a market context.