Browsing Humanities by Subject "Judiciary-legislative relation"
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Poder judiciário e democracia : uma análise do impacto da intervenção judicial nas regras da competição política de 2002 a 2010
(2015) [Thesis]Algumas decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do ano de 2002, que modificaram regras da competição político-partidária, provocaram polêmica no meio acadêmico ...