Descentralização e relações entre o município e a união : o caso de Esteio durante os governos FHC2 e Lula 1 (1999-2006)

Abstract

Este trabalho tem por objetivo entender o processo de descentralização do federalismo brasileiro após a constituição de 1988, quando os municípios foram elevados ao mesmo nível dos governos estaduais e federal, a nova relação, com a União (agora com autonomia local), o como essa levou à concentração das responsabilidades locais na área da Assistência Social, e que contornos essa passou a ter a partir da implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000. Tendo em vista que as políticas tomadas pelo governo federal incidem imediatamente naquelas que serão base na esfera municipal, avaliaremos como se deram as relações entre o município e a união durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002) e Luis Inácio Lula da Silva (2003-2006) após a promulgação da nova lei. Para tal, realizaremos um estudo de caso da aplicação de políticas públicas em um município médio da Região Metropolitana de Porto Alegre, chamado Esteio, buscando avaliar qual dos dois governos (o primeiro, do PSDB e o segundo do PT) teve um enfoque mais assistencial.

This work aims to understand how the process of decentralization of the Brazilian federalism, in the period after the new national constitution from 1988, when the municipalities‟ status reached the same level than the states and federal governments, (bearing in mind the new kind of relations between the city hall and the Union) led the new federated entity to the concentration of responsibilities in the Social Assistance area and which characteristics this took after the implantation of the Fiscal Responsibility Law (FRL) in 2000. In view that the federal taken policies dictate what kind of policies will be worked by the city hall, we will estimate how this relation between municipalities and the Union during the Fernando Henrique Cardoso mandate (1999-2000) and Luis Inacio Lula da Silva mandate (2003-2006) as republic presidents, before the new law promulgation. For such, we will accomplish a case study of the public policies application in an average Porto Alegre Metropolitan‟s Region (PAMR) municipality called Esteio, seeking to estimate which one of the two governments (the first by PSDB and the second by PT), had a most welfare focus.