Avaliação de empresas com foco na apuração dos haveres do sócio retirante, em face da jurisprudência dos tribunais pátrios : uma abordagem multidisciplinar

Abstract

Este estudo visa demonstrar o modelo de avaliação de empresa adotado pelo Judiciário Brasileiro, para fins de apuração dos haveres do sócio retirante, modelo este que reflita o entendimento majoritário da jurisprudência Brasileira. O sócio retirante ou dissidente é aquele que se retira da sociedade por vontade própria, por exclusão dos demais sócios, por morte, por falência do sócio, ou em decorrência da penhora judicial das quotas sociais do sócio. Avaliar uma empresa é uma tarefa difícil, eis que as empresas representam um conjunto de ativos e passivos; sendo que existem inúmeros ativos e passivos intangíveis de difícil mensuração. A lei brasileira dispõe que os haveres do sócio retirante serão apurados por um balanço especial para esse fim. Esse balanço é denominado de balanço de determinação. O balanço de determinação equivale a um balanço patrimonial, nos moldes da contabilidade tradicional, que será apurado na data da resolução da sociedade em relação ao sócio retirante. O balanço de determinação equivale a um balanço patrimonial, nos moldes da contabilidade tradicional, que será apurado na data da resolução da sociedade em relação ao sócio retirante. Segundo a jurisprudência dos Tribunais pátrios, o balanço de determinação deverá contemplar os ativos e passivos intangíveis. Os ativos intangíveis estariam contemplados no fundo de comércio, segundo a jurisprudência dos Tribunais. Existem vários modelos de avaliação de empresas a serem aplicados, sobretudo os modelos apresentados pela ciência econômica, contábil e financeira. O modelo de avaliação de empresas baseado no fluxo de caixa descontado é método mais utilizado pelos peritos avaliadores de empresas. A legislação vigente permite que os sócios possam pactuar no contrato social qualquer critério de avaliação de empresa, para fins de apurar os haveres do sócio retirante. Identificando o modelo adotado pelo Judiciário Brasileiro, quiçá o presente estudo poderá na solução dos conflitos societários e assim contribuir com o Poder Judiciário, no sentido de reduzir o número de processos que tanto oneram a sociedade Brasileira.

This study aims to demonstrate the assessment model adopted by the Brazilian judiciary company, for purposes of calculating the assets of the migrant partner, this model that reflects the prevailing understanding of Brazilian law. The migrant or dissident shareholder is one who withdraws from society by choice, by exclusion of the other partners, through death, bankruptcy partner, or as a result of judicial pledge of the shares of the partner. Evaluate a company is a difficult task, behold companies represent a set of assets and liabilities, and there are numerous intangible assets and liabilities are difficult to measure. Brazilian law provides that the assets of the migrant partner will be calculated by a special balance for this purpose. This balance is called balance determination. The balance of determination equals a balance sheet, along the lines of traditional accounting, which will be determined on the date of the resolution of the company in relation to socio retirante. O balance determination equals a balance sheet, along the lines of traditional accounting, which will be determined the date of the resolution of the company in relation to socio retirante. According to the jurisprudence of the courts patriotic, balance determination must include intangible assets and liabilities. Intangible assets were included in goodwill, according to the jurisprudence of the courts. There are various models of business valuation to be applied, especially the models presented by economics, accounting and finance. The evaluation model based companies in the discounted cash flow method is mostly used by business appraisers. Current law allows the partners can collude on any social contract evaluation criteria of business for purposes of ascertaining the assets of the partner retirante. Identifying the model adopted by the Brazilian judiciary, perhaps the present study may in resolving corporate conflicts and thus contribute to the judiciary, in order to reduce the number of processes that encumber both the Brazilian society.