Decreto 17.720/2012 em Porto Alegre : proposição de uma sistemática de catalogação de informações sobre problemas para uso na execução de vistorias técnicas
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2013Author
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Abstract in Portuguese (Brasil)
Este trabalho versa acerca da proposição de uma sistemática de catalogação de informações sobre problemas para uso na execução de vistorias e auxílio na elaboração de laudos técnicos a serem entregues na Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS, a partir da publicação do Decreto n. 17.720, de 2 de abril de 2012, relativos a condições de segurança das edificações. Através da revisão bibliográfica, foi possível definir conceitos sobre manutenção e inspeção predial, exaltando como essas atividades ...
Este trabalho versa acerca da proposição de uma sistemática de catalogação de informações sobre problemas para uso na execução de vistorias e auxílio na elaboração de laudos técnicos a serem entregues na Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS, a partir da publicação do Decreto n. 17.720, de 2 de abril de 2012, relativos a condições de segurança das edificações. Através da revisão bibliográfica, foi possível definir conceitos sobre manutenção e inspeção predial, exaltando como essas atividades são importantes para a conservação das edificações e que inúmeros são os motivos para fazê-las. Entre eles, a grande recorrência de sinistros nas edificações no Brasil tem gerado preocupação não só na população, mas também nas autoridades públicas. De modo a ter uma visão geral de como esse processo de conscientização da população e das autoridades está se desenvolvendo, foi feita uma pesquisa sobre a legislação vigente nas capitais dos estados do País e no Distrito Federal, em que foi verificado que oito cidades possuem leis que regulamentam a obrigatoriedade da execução de vistorias periódicas nas edificações. A partir da determinação dessas cidades, portanto, foi feita uma análise e comparação das leis em vigência através de quesitos considerados relevantes para o entendimento e compreensão das exigências impostas por cada lei. No caso específico da cidade de Porto Alegre/RS, a edição do Decreto n. 17.720/2012 instituiu a obrigatoriedade da execução de vistorias prediais, bem como a entrega do Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP) à Prefeitura Municipal. Em virtude dos formulários padrão disponibilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV) abrangerem dados genéricos no que diz respeito à caracterização da edificação que foi vistoriada e não apresentarem informações específicas sobre as manifestações patológicas presentes, juntamente com o objetivo de orientação na execução das vistorias prediais, auxílio na elaboração dos laudos técnicos e, principalmente, na busca de garantir maiores condições de segurança nas edificações à população, foram elaboradas fichas para facilitar a sistemática de caracterização da edificação e catalogação dos problemas existentes. ...
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Engenharia. Curso de Engenharia Civil.
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