Gestão democrática das águas : os desafios à participação dos agricultores da bacia hidrográfica do Arroio Ribeiro, RS

Abstract

Essa Tese trata, sobretudo, da problemática que envolve a dimensão participativa dos usuários das águas de uma bacia hidrográfica no processo de gestão dos seus recursos hídricos. Portanto, o centro da discussão encontra-se no cenário do processo de gestão das águas brasileiras, decorrente da execução do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, previsto pela Lei das Águas (Lei nº 9.433, de 1997) nessa escala geográfica. Disso decorre a escolha da temática, baseada no desejo de contribuir com as discussões geográficas no domínio da gestão das águas no Rio Grande do Sul. A área de estudo refere-se à bacia do arroio Ribeiro, que pertence à bacia hidrográfica do lago Guaíba, localizada na porção leste do Estado do Rio Grande do Sul. A hipótese interpretativa dessa pesquisa parte do pressuposto de que o modelo atual de gestão das águas não contempla de fato os distintos modos de participar dos diferentes grupos sociais nos processos institucionais de governança. A participação da população nas questões socioambientais representa um desafio à implantação dos programas de gestão dos recursos hídricos. Perante isso, o objetivo central do estudo é compreender como se constituíram os atuais processos de participação dos habitantes da bacia hidrográfica, considerando os usos das águas e as formas participativas da população em suas comunidades e na gestão dos recursos hídricos, normatizado no contexto da legislação ou estigmatizado pelo processo de territorialização daquela população. A metodologia selecionada para desenvolver tal objetivo parte da abordagem qualitativa para entender os processos de relação dos sujeitos com o seu grupo social e ambiente, pois é no campo da subjetividade e do simbolismo que se afirma a abordagem qualitativa. O eixo de ações para essa Tese foi estruturado em quatro etapas: pesquisa bibliográfica, observação em campo, entrevista semiestruturada e análise e discussão dos resultados. A partir dessa verificação, foi possível apontar três categorias para análise proposta para essa bacia: usos das águas, experiências participativas nas comunidades e participação na gestão das águas, em dois setores distintos apontados através dos aspectos naturais e da territorialização, que são planície e planalto. Nos dois setores, o principal uso das águas é para irrigação do cultivo de arroz. Os agricultores da planície possuem grandes áreas de terras, herança da estrutura fundiária da colonização lusa, no século XVIII, e se organizam em torno do Sindicato Rural e do Instituto Riograndense do Arroz. Esses se situam nos município de Barra do Ribeiro e Mariana Pimentel e preocupam-se principalmente com a cobrança das águas a ser gerada na implantação da Agência de Bacia, pois utilizam grande quantidade desse recurso. Os agricultores do planalto formam a pequena propriedade familiar, de colonização italiana, alemã e polonesa, com raízes fortes na terra, fruto da colonização ocorrida no final do século XIX. A localização geográfica (Sertão Santana e Mariana Pimentel) e a dependência da representação política e econômica através das prefeituras municipais e EMATER/ASCAR os distância da participação no Comitê. Mas é uma população com fortes laços comunitários entre seus pares locais, que resolvem seus problemas através de associações quando auxiliados na organização desses. Assim, a aproximação com o Sistema Estadual através de um convite às discussões das temáticas, no caso a cobrança das águas pelo princípio poluidor-pagador, e revitalização das associações comunitárias, podem auxiliar o engajamento desses habitantes, como também contribuir com os objetivos da política ambiental dos recursos hídricos.

Cette thèse traite avant tout de la problématique de la dimension participative des usagers des eaux d’un bassin dans le processus de gestion de leurs ressources hydriques. Dans ce sens, le centre de la discussion se trouve dans le cadre du processus de gestion des eaux brésiliennes, découlant de l’exécution du Système National de Gestion de Ressources Hydriques, prévu par la Loi des Eaux (Loi nº 9.433, de 1997) dans cette zone géographique. En découle le choix de cette thématique basée sur le souhait de contribuer aux débats géographiques dans le domaine de la gestion des eaux dans le Rio Grande do Sul. Le terrain d’étude fait référence au bassin du torrent Ribeiro, qui appartient au Bassin hydrographique du lac Guaiba, situé dans la partie est de l’Etat du Rio Grande do Sul. L’hypothèse interprétative de cette recherche part du présupposé selon lequel le modèle actuel de gestion des eaux ne prend pas en compte dans les faits les modes de participation variés des différents groupes sociaux dans le processus institutionnel de gouvernance. La participation de la population aux questions socio-environnementales représente un défi pour l’implantation des programmes de gestion des ressources hydriques. En conséquence, l’objectif central de l´étude est de comprendre comment se sont constitués les processus actuels de participation des habitants du bassin hydrographique, tout en considérant les usages des eaux et les formes participatives des populations dans leurs communautés et dans la gestion des ressources hydriques, normalisée dans le contexte de la législation ou stigmatisée par le processus de territorialisation de la dite population. La méthodologie sélectionnée en vue de développer un tel objectif part de l’approche qualitative pour comprendre les processus de relation entre les sujets et leur groupe social ainsi que leur environnement, car c’est dans le champ de la subjectivité et du symbolisme que s’affirme l’approche qualitative. L’axe d’actions pour cette thèse a été structuré en quatre étapes : recherche bibliographique, observation de terrain, entretien semi-structuré et analyse et débats sur les résultats. A partir de cette vérification, il a été possible de mettre en avant trois catégories pour l’analyse proposée pour ce bassin : Les usages des eaux, les expériences participatives dans les communautés et la participation dans la gestion des eaux, dans deux secteurs distincts mis en avant par les aspects naturels et la territorialisation, qui sont la plaine et le plateau. Dans les deux secteurs, la principale utilisation des eaux est l’irrigation de la culture de riz. Les agriculteurs de la plaine possèdent de grands domaines de terres, héritage de la structure foncière de la colonisation portugaise du XVIIIème siècle, et ils s’organisent autour du syndicat rural et de l’Institut Riograndense des Riz. Ceux-ci se situent dans la municipalité de Barra do Ribeiro et Mariana Pimentel et ils se préoccupent principalement du recouvrement des eaux à gérer dans l’implantation de l’Agence de Bassin, car ils utilisent une grande quantité de cette ressource. Les agriculteurs du plateau forment une petite propriété familiale, de colonisation italienne, allemande et polonaise, avec de fortes racines dans la terre, fruit de la colonisation de la fin du XIXème siècle. La localisation géographique (Sertão Santana et Mariana Pimentel) et la dépendance de la représentation politique et économique à travers les mairies et EMATER/ASCAR les éloignent d’une participation au Comité. Mais c’est une population qui a des liens communautaires forts au niveau local, et qui résout ses problèmes à travers les associations quand celles-ci sont aidées dans leur organisation. Ainsi, le rapprochement avec le Système d’Etat grâce à une invitation aux discussions des thématiques, qui, dans ce cas précis, portaient sur le recouvrement des eaux par le principe pollueur-payeur, ainsi que sur le rapprochement et la revitalisation des associations communautaires, peuvent aider à l’engagement de ces habitants, et peut aussi contribuer aux objectifs de la politique environnementale des ressources hydriques.

This thesis discusses, primarily, the problematic that involves the participative dimension of water users in a basin, in the process of managing their water resources. Therefore, the center of the discussion is in the scenario of the process of water management in Brazil, due to the implementation of the National Water Resources Management, provided by the Water Law (Law No. 9433, 1997) in this geographical scale. From this arises the choice of this theme, based on the desire to contribute to the geographical discussions in the area of water management at Rio Grande do Sul. The study area refers to the basin of the stream Ribeiro, who belongs to the Hydrographic Basin of the Guaíba Lake, located in the eastern portion of the State of Rio Grande do Sul. The interpretative hypothesis of this research assumes that the current model of water management does not contemplate, in fact, the distinct ways of participation of different social groups in institutional governance processes. The population’s involvement in environmental issues is a challenge to the implementation of water resources management programs. Given that, the main objective of the study is to understand how the current processes of participation of the inhabitants of the basin were composed, considering the uses of the waters, the ways that the population participate in their communities and the management of water resources, regulated under the legislation context or stigmatized by the process of territorialization of that population. The methodology chosen to develop this objective comes from the qualitative approach to understand the relation between the subjects and their social group and environment, since it is in the field of subjectivity and symbolism that the qualitative approach is affirmed. The axis of actions for this thesis was structured in four stages, which are: literature review, field observation, semistructured interviews and analysis and discussion of results. Based on this verification, it was possible to identify three categories for proposed analysis of this basin: uses of waters, participatory experiences within the community and participation in water management, in two distinct sectors pointed through natural aspects and territorialization, which are plain plateau. In both sectors, the main use of water is for irrigation of rice cultivation. Farmers in the plains have large areas of land, heritage from the land structure of the Portuguese colonization in the eighteenth century, and are organized around the Rural Syndicate and Riograndense Institute of Rice. They are located in the municipality of Barra do Ribeiro and Mariana Pimentel. They are concerned primarily with the charge of the waters that will be generated in the implementation of the Basin Agency, because they use large amounts of this feature. Plateau famers form the small family owned property, that have Italian, German and Polish colonization, with strong roots in the earth, result of the colonization that occurred in the late nineteenth century only. The geographic location (Sertão Santana and Mariana Pimentel) and the dependence on economic and political representation through the municipal city hall and EMATER/ASCAR, move them away from participating in the Committee. However, it is a population with strong community ties among its local peers, who solve their problems through associations, when aided in organizing these. Thus, the approximation with the State System through an invitation to the thematic’s discussions, which in the case is the charging of water by the principle polluter-payer, and approximation and revitalization of the community associations, can help to engage these people, but also contribute to the goals of the environmental policy of water resources.