A formação do litisconsórcio unitário no processo civil brasileiro

Abstract

O presente trabalho acadêmico examina a questão da necessidade ou não da formação do litisconsórcio unitário no processo civil brasileiro. Investigam-se quais perspectivas doutrinárias quanto ao tema estão de acordo com o modelo constitucional de processo civil. Verifica-se também, em hipótese de litisconsórcio facultativo unitário constituído de forma incompleta, quais podem ser os efeitos processuais para colegitimados que estiveram ausentes na demanda. Para tanto, a pesquisa analisa as principais considerações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito das disposições legais referentes ao litisconsórcio, previstas nos Códigos de Processo Civil de 1939 e de 1973, a partir do enfoque exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Ce travail académique examine s´il y a (ou non) la necessité de la formation du litis consortium unitaire dans la procédure civile brésilienne. Il recherche quelles perspectives doctrinales sur le sujet sont en conformité avec le modèle constitutionnel de procédure civile. Il vérifie aussi, en cas de litis consortium facultatif unitaire constitué de forme incomplète, quels sont les effets procéduraux pour les autres parties qui ont été absents de l´affaire. Par consequente, la recherche analyse les principaux considérations doctrinales et jurisprudentiels concernant les dispositions légales en matière de litis consortium, qui sont prévues dans les Codes de Procédure Civile de 1939 et de 1973, à partir de l´approche exigé para la Constitution de la République Fédérative du Brésil de 1988.