Apreciação de boas práticas visando a geração de um modelo para a gestão municipal dos resíduos da construção civil

Abstract

Entre os desafios que os municípios brasileiros enfrentam nesse início de século XXI, a Gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC) é um dos mais prementes. Vários benefícios podem advir de uma efetiva gestão dos RCC, tais como: menor extração de recursos naturais não renováveis; redução da quantidade de material enviada para aterros sanitários; e minoração da deposição irregular de RCC, que causa transtornos ao trânsito, favorece a ocorrência de enchentes, degrada a paisagem, e colabora para a proliferação de vetores de doenças. Cabe notar que a ausência de um Sistema de Gestão de RCC adequado e bem estruturado acarreta prejuízos não somente às Prefeituras, que necessitam lidar com as consequências ambientais, sanitárias e sociais da falta de controle da deposição desses materiais, mas também para os próprios geradores e consumidores. O presente trabalho teve por objetivo levantar, documentar e analisar exemplos de boas práticas de gestão de RCC, que pudessem servir de base para geração de um modelo orientativo da gestão municipal desses resíduos. Desta forma, a partir dos exemplos de boas práticas em municípios brasileiros identificados, o presente trabalho obteve subsídios para formulação de uma proposta de modelo para gestão municipal de RCC, que atendesse à Resolução 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e a Lei 12.305/10. A estratégia adotada envolveu a realização de um amplo levantamento bibliográfico e de uma pesquisa documental em setores de limpeza pública de prefeituras, além da documentação direta de casos de estudo considerados referenciais, pela coleta e registro de dados em João Pessoa e Belo Horizonte. Com base no conjunto de informações adquiridas e sistematizadas, se efetuou o desenvolvimento da proposta de Modelo Orientativo para Gestão Municipal dos RCC, que foi norteada em três diretrizes fundamentais: a) Deposição de RCC em Locais Licenciados; b) Reciclagem de RCC Classe A; e c) Criação, Manutenção e Ampliação de um Mercado de Recicláveis. Cada diretriz do Modelo foi detalhada em estratégias, formuladas com o intuito de dar suporte à promoção da diretriz. Por sua vez, cada estratégia foi estruturada através de um rol de ações recomendadas, suficientemente detalhadas para serem usadas na implantação do modelo e concebidas para proporcionar um impulso articulado para o cumprimento de cada estratégia. As versões preliminares do modelo foram apresentadas e discutidas com especialistas, sendo a retroalimentação obtida utilizada para melhorar as características e a organização do mesmo. Com o objetivo de introduzir no modelo uma possibilidade de monitorar e avaliar os resultados obtidos, cada diretriz foi montada na forma de metas quantificáveis, que podem ser aferidas periodicamente. Mesmo reconhecendo que o modelo é só um passo inicial de uma série de ações necessárias para promover uma efetiva gestão de RCC nos municípios, acredita-se que o mesmo traz avanços ao sistematizar e tornar objetivas as demandas necessárias para que o processo seja iniciado nas municipalidades e, ao se basear em experiências reais e considerar os avanços e entraves no setor, o mesmo pode servir como um referencial importante na discussão fundamental e inadiável referente à gestão de resíduos e promoção da sustentabilidade ambiental nos municípios brasileiros.

Among the challenges that Brazilian municipalities are facing in this beginning of the XXI Century, the handling of construction and demolition waste (CDW) materials is one of the most demanding. Several benefits may result from an effective management of CDW reuse, such as: less extraction of non-renewable natural resources; reduction of the volume sent to landfills, and mitigation of irregular deposition of CDW, which causes disorders to traffic flow, favors the occurrence of floods, degrades the landscape, and contributes to the proliferation of disease vectors. It should be noted that the absence of a structured management system of CDW waste brings harm not only to Local Authorities, which need to deal with the environmental, health and social consequences of lack of control of the deposition of these materials, but also for the construction industry and consumers. The main purpose of this study involves the identification, documentation and critical analysis of current management practices of CDW materials, which the aim of providing a basis for the construction of a guidance Model of CDW Management for Local Authorities. To this end, Best Practices were identified in different Brazilian municipalities, and a theoretical framework proposed using Soft Systems Methodology and taking as reference the Brazilian laws in the area, especially Resolution 307/2002 of the Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) and Federal Law Nº 12.305 /2010. The research strategy involved a comprehensive literature survey and a documentary research about CDW management practices in Local Authorities, besides direct data collection from João Pessoa and Belo Horizonte. Based on the information acquired, the proposed model was structured. The model is organized fundamentally on three guidelines: a) deposition of CDW in appropriate and licensed places; b) Recycling of Class A CDW; and (c) creation, maintenance and expansion of a market for recycled products obtained from CDW. Each guideline was detailed and divided into strategies, formulated with the intention of explaining how to promote the guideline. Each strategy, in turn, was structured in actions, sufficiently detailed to be used in real situations as steps to guide Local Authorities towards the fulfillment of each strategy. The preliminary version of the model was presented and discussed with experts, and the feedback obtained was used to improve its features and organization. With the objective of providing feedback, monitoring and evaluation mechanisms were also included in the model, in the form of quantifiable targets, which may be periodically measured. Although recognizing that the proposed model is only an initial step in a series of actions necessary to promote effective CDW management in Brazilian municipalities, the author believes that is provides a significant contribution it terms of systematization and orientation to ensure that the Local Authorities have tool to start the process and make advances, overcoming the actual barriers towards change in the sector. The model also serves as a reference for the vital and unavoidable discussion regarding waste management and environmental sustainability in Brazilian municipalities.