A obrigatoriedade de reserva legal e os impactos nas atividades agropecuárias de pequenos produtos

Abstract

Os problemas ambientais são imensos no Brasil, dentre estes problemas a conservação e manutenção de áreas de preservação natural esbarram na resistência de muitos produtores rurais em manter reservas florestais, as chamadas Reservas Legais, seja pela imposição de leis de difícil cumprimento ou mesmo porque teriam comprometidos seus resultados e em alguns casos se tornando inviáveis economicamente. O objetivo desse estudo é buscar alternativas que se demonstrem viáveis para que os pequenos produtores rurais possam se adequar e continuar suas atividades contribuindo com a preservação ambiental. Identificar a percepção dos agricultores, o quanto a reserva legal pode impactar na lucratividade da pequena propriedade, as condições que possuem para se adequarem a legislação e verificar o que as instituições ligadas estão fazendo para contribuir com a resolução desses problemas são objetivos específicos que se busca. O estudo utilizou-se do Estudo de Caso como método, tendo em vista a complexidade e amplitude do problema e desta forma tenta trazer através de informações e sugestões coletadas subsídios que contribuam para o atingimento dos objetivos Verificou-se que os produtores rurais, de um modo geral, estão conscientes da responsabilidade ambiental, ainda que alguns não concordem plenamente. Sugestões que vão da remuneração pela perca de áreas atualmente utilizadas para a produção agrícola, passando por concordâncias com o projeto de lei do substitutivo do Código Florestal que tramita pelo Congresso Nacional, até a criação de áreas de reservas coletivas que pudessem ser utilizadas pelos produtores foram destacadas.

Environmental problems are huge in Brazil. Among them, the preservation and maintenance of natural preservation areas come up against to resistance from many farmers to keep forest reserves - Legal Reserves - either by imposing laws difficult to comply or even because they have compromised their results and, in some cases, becoming uneconomical. The objective of this study is to find viable alternatives that demonstrate that small farmers can adapt and continue its activities contributing to environmental preservation. Identify the perception of farmers as the legal reserve may impact on the profitability of small farms, which have conditions to suit the laws and see what the institutions involved are doing to contribute to solving these problems are specific objectives that are sought. The study was used as a case study method, in view of the complexity and extent of the problem and thus tries to bring through information and suggestions collected, subsidies that contribute to the achievement of the objects. It was found that farmers in general are aware of environmental responsibility, although some farm are not fully consistent. Ssuggestions ranging from compensation for loss of areas currently used for agricultural production, through agreements with the bill of substitute Forest Code which is being processed by the National Congress, to the creation of collective reserve areas that could be used by producers were highlighted.