Dinamicização da distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo principal analisar o cabimento, no direito processual brasileiro, de uma distribuição dinâmica das regras do ônus da prova. Na primeira parte, são analisados o conceito, o objeto e a finalidade da prova, com apontamento da distinção entre fontes e meios. Após, são estudados o conceito de ônus da prova e sua distinção da obrigação, dando ênfase aos seus aspectos objetivo e subjetivo e às principais teorias, antigas e modernas, que tratam dos critérios para a distribuição do ônus da prova. Estudou-se, em seguida, os principais fenômenos relacionados ao ônus da prova, quais sejam a distribuição, cuja regra geral está no art. 333 do CPC, e a redistribuição como gênero, tendo com espécies a redistribuição strictu sensu, cabível em casos de probatio diabolica e em excepcionais casos em que a prova se apresenta difícil por fatores externos ao processo, e a inversão, cujo exemplo, no direito pátrio, é o art. 6o, inc. VIII, do CDC. Na segunda parte do trabalho, são apresentadas duas novas teorias sobre a distribuição do ônus da prova: a visão solidarista do ônus da prova e a teoria dinâmica dos ônus probatórios. Por fim, ante a necessidade de flexibilização das atuais regras gerais de distribuição do ônus da prova e, ao mesmo tempo, controle do excessivo subjetivismo judicial, analisa-se o cabimento da aplicação da teoria dinâmica no direito brasileiro, apontando-se os parâmetros para a decisão judicial que a aplique. Do estudo, concluiu-se que o direito processual brasileiro admite a aplicação da teoria dinâmica dos ônus probatórios em face da incidência do princípio da igualdade, dos poderes instrutórios do juiz e do dever de lealdade, boa-fé e colaboração das partes. Concluiuse, ainda, que embora possa acontecer em momento diverso, o momento mais oportuno para a ocorrência da redistribuição do ônus da prova é a audiência preliminar, não podendo se verificar, em nenhuma hipótese, surpresa às partes, sob pena de ferimento ao princípio do contraditório. Quanto à decisão judicial que aplica a teoria dinâmica, deve esta levar em conta que tal aplicação é de caráter excepcionalíssimo, devendo ser bem fundamentada.

This study has the purpose of analyzing a dynamic employment of the burden of proof in the Brazilian Procedural Law. In the first part of this study, the concept and object and the evidence are analyzed through distinguishing sources and ways. Afterwards, the concept of burden of proof and its difference from obligation are studied based on subjective and objective aspects of dominant old and modern theories. We also examined the main phenomena relating to the burden of proof in general presented on the art. 333 Brazilian Procedural Code, the presentation of the burden of proof strict sensu in case of probatio diabolica and the shifting of burden of proof based on the art. 6, inc.VII, Brazilian Consumption Code. In the second part of the study, two theories related to the shifting of the burden of proof are presented. Based on those two theories, we came to the conclusion that a more dynamic way of applying the general rules for shifting the burden of proof and excessive control of judicial subjectivism is necessary to reach fairness. Finally, we concluded that the Brazilian Procedural Law allows the application of the dynamic theory of burden of proof based on the principle of equity, discretion, loyalty, good faith and the collaboration of the parties. Besides, the best moment to submit some evidence for the shifting of the burden of proof is over the course of a hearing. The decision shall be based on legal matters, facts and principles due to the fact that the dynamic theory to analyze evidence in case of shifting the burden of proof is used in special cases.