Criminalização da pobreza e situações-limite : considerações acerca do conflito e da justiça restaurativa sob um olhar sociopsicanalítico

Abstract

A presente pesquisa busca analisar o fenômeno do conflito humano, sintoma do mal-estar trabalhado por Freud, quando expresso através da agressividade, da violência, do ato infracional e da exclusão do diferente que, em níveis extremos, resulta no genocídio. A partir daí, interessa-nos a avaliação de um método alternativo para a resolução desses conflitos, a justiça restaurativa, cujo posicionamento diverso do sistema jurídico-penal vigente é aqui embasado pela criminologia crítica, de Alessandro Baratta. Temos como pano de fundo o estudo da biopolítica, representada pelos processos de normalização e práticas jurídicas descritos por Michel Foucault, sobremaneira influentes na constituição das subjetividades, e, especificamente, o contexto sociopolítico-econômico brasileiro, cujas particularidades determinam o crivo seletivo do sistema penal, que pune com maior rigor as camadas mais vulneráveis da população. Com o foco da pesquisa no ato infracional cometido pelo sujeito adolescente, abordamos o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual, apesar de seu excelente texto e de já estar em vigor há vinte e um anos, parece resultar em processo similar de punição seletiva. Amparados pelas proposições de Giorgio Agamben, analisaremos situações onde o poder instaura um estado de exceção no qual as leis são suspensas em prol da autorização do extermínio, e o homem, destituído de sua condição humana e de seus direitos, não é mais visto como sujeito, senão enquanto vida que pode ser morta impunemente. Além de prisioneiros de campos de concentração, de acordo com o que originalmente propõe Agamben, influenciados pelo trabalho do psicanalista Paulo Endo, acreditamos que se aproximam dessa categoria os presidiários, tendo em vista as condições precárias em que se encontram subjugados, e os próprios adolescentes autores de ato infracional. Ambos encontram-se sob o jugo de um imaginário social de extrema intolerância, representado pelos clamores por uma segurança pública de “tolerância zero”. Realizamos uma leitura positiva acerca da violência e do ato antissocial, enxergando-os como denúncia, busca de reconhecimento, e, conforme propõe Winnicott, como resultado de privações e sinal de esperança. A justiça restaurativa, diante desse contexto, pode ser vista como espaço favorável a mudanças de perspectivas, da verticalidade para a horizontalidade, de uma cultura punitiva para uma cultura do diálogo, onde um sistema autoritário de resolução de conflitos dá lugar a um encontro no qual o conflito é devolvido àqueles a quem de fato pertence, possibilitando a visão do outro enquanto alteridade, e ainda a responsabilização e a restauração de um pacto social que fora rompido muito antes da ofensa em questão. No entanto, apesar da esperança que caracteriza nossas proposições, a pesquisa, embasada pela metodologia psicanalítica, tem como base duas asserções: um conflito original inconsciente, figurado pela pulsão de vida e pulsão de morte em incessante disputa no psiquismo, e a agressividade como inerente a todo o ser humano. Disso decorre que a paz que simboliza as aspirações utópico-projetistas será aqui questionada, abrindo a rasura de uma utopia iconoclasta, que busca, a partir da crítica do presente, a construção de outros porvires: um futuro que não podemos nomear e cujo formato não se pode enxergar.

This research examines the phenomenon of human conflict, a symptom of the malaise developed by Freud, as expressed through aggression, violence, criminal offenses and the exclusion of that which is divergent which, at extreme levels, results in genocide. From there, we are drawn to the study of an alternative method for resolving these conflicts – restorative justice – whose posture which differs from the current judicial penal system is based on the critical criminology of Alessandro Baratta. The backdrop for this study is biopolitics, represented by the processes of standardization and legal practices described by Michel Foucault, greatly influential in the formation of subjectivities, and, specifically, the social, political and economic context in Brazil, whose particular characteristics create the selective filter of the penal system, which punishes more vigorously the most vulnerable strata of the population. With the research focus on offenses committed by adolescents, we address the Statute of the Child and Adolescent, which, despite its excellent text and having been in force for twenty-one years, seems to result in a process similar to selective punishment. Supported by propositions from Giorgio Agamben, we will study situations where the government establishes a state of exception in which laws are suspended in favor of authorizing extermination, and man, stripped of his humanity and rights, is no longer seen as an individual, but as a life which can be taken away with impunity. Apart from prisoners in concentration camps, according to what Agamben originally proposed, we believe, as influenced by the work of psychoanalyst Paulo Endo, that inmates draw nigh to being in this category, taking into account the precarious conditions to which they are subjected, and the adolescents themselves who commit criminal offenses. We did a reading study about violence and antisocial acts, seeing them as a denunciation, a search for recognition, and, as Winnicott suggests, the result of deprivation and a sign of hope. Restorative justice, within this context, can be seen as a favorable milieu for a change of perspective, from verticality to horizontality, from a punitive culture to a culture of dialogue, where an authoritarian system for conflict resolution gives way to an encounter in which the conflict is bounced back to those to whom it actually belongs, making possible a vision of the other in terms of otherness, accountability and the restoration of a social pact that was broken long before the offense in question. However, despite the hope that characterizes our propositions, the research, grounded on psychoanalytic methodology, is based on two assertions: an original unconscious conflict, represented by the life instinct and death instinct in relentless competition in the psyche; and aggression as inherent to every human being. From this, the peace which symbolizes the aspirations of the utopian designers will be questioned here, making way for the removal of an iconoclastic utopianism, which seeks, on the basis of criticism of the present, the construction of another future: a future that cannot be denominated and whose format cannot be seen.