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dc.contributor.advisorPinto, Celi Regina Jardimpt_BR
dc.contributor.authorMartins, Cleber Ori Cutipt_BR
dc.date.accessioned2007-06-06T19:04:22Zpt_BR
dc.date.issued2004pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/7191pt_BR
dc.description.abstractA presente dissertação examina a relação entre a Prefeitura de Porto Alegre e os vendedores ambulantes do município no ano de 2003. O objetivo principal é estabelecer a forma com a qual ocorre a relação do Estado com um grupo social heterogêneo, em parte organizado em entidades, que opera no desenvolvimento de atividades na via pública, as quais podem ser compreendidas em três situações: legais e regulares; ilegais e irregulares; legais e irregulares. A legalização trata da comercialização de produtos lícitos, calcada nas legislações federal e municipal, e a regulamentação incorpora os locais e horários estabelecidos pela Prefeitura e pela legislação municipal para o exercício da atividade como vendedor ambulante. No âmbito teórico, o estudo fundamenta-se no processo de construção de espaços públicos de discussão e organização da sociedade civil para fazer com que os seus interesses e reivindicações sejam representados nas instituições políticas e no Estado. A questão do comércio informal, no escopo deste trabalho, está centrada em três segmentos: a Secretaria de Produção, Indústria e Comércio, a Câmara de Vereadores, do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes e Comércio Varejista de Feirantes no Estado do Rio Grande do Sul e do Sindicato dos Camelôs de Porto Alegre. Com base nesta análise, pretende-se identificar as características das políticas desenvolvidas pela Prefeitura, a participação da Câmara de Vereadores na questão do comércio informal e as formas com as quais os vendedores ambulantes organizam-se e encaminham os seus interesses. Com isso, busca-se estabelecer alguns dos principais pontos de impasse e limites na relação do Estado com um segmento da sociedade civil multifacetado e com interesses variados.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectVendedor ambulantept_BR
dc.subjectTrabalho informalpt_BR
dc.subjectPrefeiturapt_BR
dc.subjectComérciopt_BR
dc.subjectPorto Alegre (RS)pt_BR
dc.titleAs fronteiras da informalidade : a relação da prefeitura e da câmara de vereadores de Porto Alegre com os vendedores ambulantespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000496554pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentInstituto de Filosofia e Ciências Humanaspt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Ciência Políticapt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2004pt_BR
dc.degree.levelmestradopt_BR


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