Análise comparativa dos valores orçados X executados nas áreas da saúde e educação do município de Ijuí/RS no período 2006-2009
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Date
2012Author
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Academic level
Specialization
Abstract in Portuguese (Brasil)
Este estudo procura conhecer a atuação da gestão pública local, quanto ao planejamento e execução dos seus orçamentos, tendo como foco principal a destinação de recursos nas áreas de saúde e educação no período de 2006 – 2009, no município gaúcho de Ijuí, evidenciando se o montante aplicado atende os parâmetros constitucionais quanto aos limites mínimos para as duas áreas referidas. É visto, também, a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à correta aplicação dos recursos públicos ...
Este estudo procura conhecer a atuação da gestão pública local, quanto ao planejamento e execução dos seus orçamentos, tendo como foco principal a destinação de recursos nas áreas de saúde e educação no período de 2006 – 2009, no município gaúcho de Ijuí, evidenciando se o montante aplicado atende os parâmetros constitucionais quanto aos limites mínimos para as duas áreas referidas. É visto, também, a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à correta aplicação dos recursos públicos em programa sociais, explicitando as obrigações dos gestores públicos, visando a transparência na aplicação dos recursos, e fazendo do orçamento um instrumento de fundamental importância na Administração Pública, demonstrando o planejamento da receita e das despesas. Os dados e informações foram obtidos através dos balanços Orçamentários do município do período em estudo, e o instrumento de coleta de dados foi a observação assistemática. O estudo mostra que o município executa, nas áreas de saúde e educação, acima do que é exigido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, aponta-se para a importância da participação da população na elaboração do orçamento, porém, existe uma grande preocupação devido ao pouco público nas audiências públicas onde é mostrada a situação do município, apontando para a necessidade de ampliar espaços de participação aos cidadãos, constituindo-se em processo educativo para construção de oportunidades potencializadoras para a prática da democracia. ...
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Municipal UAB.
Collections
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Applied and Social Sciences (3537)
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