Relações do executivo com o legislativo no município de São Francisco de Paula, no período de 2009-2011

Abstract

As ações do Legislativo impactam os demais poderes municipais, com reflexos sobre a população. O Processo Legislativo decorre da apreciação dos Projetos de Lei e elaboração das leis, de modo que todos esses processos atinjam sua finalidade. Dessa perspectiva, as relações entre Executivo e Legislativo, assim como a produção legislativa são elementos relevantes na conformação de políticas públicas e, portanto, no que se refere ao bem estar social. Tais dimensões, importante tema da Ciência Política, de especial interesse no que concerne à Gestão Pública têm sido estudadas na esfera federal, mas não na municipal. Assim, a presente pesquisa buscou analisar as relações entre Executivo e Legislativo, assim como a Produção Legislativa, no município de São Francisco de Paula, entre os anos de 2009 e 2011. Para tanto, realizou-se levantamento documental junto à Câmara de Vereadores.