Os crimes de responsabilidade e o controle na gestão dos prefeitos municipais do Rio Grande do Sul : 2008-2011
dc.contributor.advisor | Dasso Júnior, Aragon Érico | pt_BR |
dc.contributor.author | Ramos, Leandro Buss | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-05-22T01:47:47Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2012 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/71807 | pt_BR |
dc.description.abstract | Essa pesquisa tem por objetivo analisar as formas de controle, especificamente a influência que o artigo 1º do Decreto-Lei nº. 201/67, quantos aos crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais exerce sobre os gestores municipais. Para tanto, sistematizou-se as principais modalidades de controle dos atos dos prefeitos e de parte dos outros poderes ou órgãos – Legislativo, Judiciário, Ministério Público e o Tribunal de Contas e realizou-se levantamento documental quanto aos crimes de responsabilidade dos prefeitos do Rio Grande do Sul, entre 2008 e 2011. A partir de levantamento documental jurisdicional, no site do Supremo Tribunal Federal. A democracia se fortalece através do controle dos atos dos representantes, por meio de mecanismos institucionais que concorrem para a transparência desses atos. Assim, difundir informações acerca dos controles existentes, quanto à ação dos gestores é um dos propósitos da presente pesquisa. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Crimes de responsabilidade | pt_BR |
dc.subject | Controle | pt_BR |
dc.title | Os crimes de responsabilidade e o controle na gestão dos prefeitos municipais do Rio Grande do Sul : 2008-2011 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de especialização | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000874252 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Escola de Administração | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2012 | pt_BR |
dc.degree.level | especialização | pt_BR |
dc.degree.specialization | Curso de Especialização em Gestão Municipal UAB | pt_BR |
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Applied and Social Sciences (3537)