Análise de mecanismos, controles e ações de combate à corrupção : o caso do município de São Francisco de Paula

Abstract

O combate a corrupção é um desafio permanente à administração pública. Este trabalho traz uma modesta noção de ética, após correlaciona este tema com corrupção e administração pública trazendo algumas iniciativas de mecanismos e normas legais que objetivam combater a corrupção, como o pacote de medidas lançado pelo governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro em 2011. A corrupção é prevista no Código Penal Brasileiro de 1940, da qual derivam a extorsão, o peculato e o nepotismo. Com o crescimento das redes sociais aparece uma nova face de combate a corrupção. A corrupção, por derivar da cultura da sociedade está presente não só na administração pública, mas em todos os tipos de organizações, o que motiva uma série de cuidados e controles necessários pela administração. Em relação a administração pública, em especial a temática da transparência e da Lei de Responsabilidade Fiscal tiveram um papel de destaque nesta última década. Os controles internos hoje são os principais mecanismos que o Gestor Público tem com vistas a diminuir a corrupção na Administração Pública. Eles devem ser definidos por lei, ter como integrantes servidores efetivos que devem ter esta como função exclusiva e treinamento continuado. Por fim, trata-se dos controles externos, dentre os quais destacam-se as funções do Poder Legislativo, Ministério Público, tribunal de contas e conselhos municipais. Dessa forma, se fez uma busca com base nos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, de onde verifica-se um histórico dessas últimas duas décadas de deficiência beirando a quase inexistência de fato do sistema de controle interno no município de São Francisco de Paula, os quais deverão ser implementados pelos gestores públicos atual ou futuros.