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Impactos causados pela Lei da Filantropia (Lei Federal nº. 12.101/2009) no Conselho Municipal de Assistência Social de Caxias do Sul – RS
dc.contributor.advisor | Costa, Pedro de Almeida | pt_BR |
dc.contributor.author | Sirena, Nives Silva | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-05-22T01:47:33Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2012 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/71765 | pt_BR |
dc.description.abstract | Num contexto de crescente responsabilização dos Conselhos Municipais perante as ações de ordem pública, a pesquisa sobre a atuação de um grupo de trabalho de conselheiros municipais, a partir do surgimento de uma nova lei, mostra-se relevante. Esta monografia, tendo objetivado avaliar os impactos sofridos pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Caxias do Sul, diante das exigências da Lei Federal nº. 12.101/2009, a nova Lei da Filantropia, levantou pontos importantes sobre a prática cotidiana gestionária da efetivação de uma lei, e também sobre a consolidação da Política Nacional de Assistência Social no País. Tomou-se como questão norteadora: Quais os impactos causados pela Lei Federal nº. 12.101/2009 no trabalho do CMAS de Caxias do Sul – RS? A pesquisa caracterizou-se como qualitativa e utilizou o método do estudo de caso. A ferramenta metodológica da entrevista foi aplicada ao universo de pessoas que compõem o grupo de trabalho responsável pelas inscrições das entidades que buscam certificação em Caxias do Sul. Das falas emergiram análises que apontam demandas e impactos causados pela Lei, além das dificuldades na sua aplicação e de aspectos importantes sobre o processo de trabalho. Em linhas gerais, a pesquisa de campo apontou para a percepção dos conselheiros envolvidos nesse processo acerca de sua atuação como agentes propulsores do controle social e da mudança que visa a implementar o Sistema Único de Assistência Social. Elaborou paralelamente a esta visão uma análise da importância do compromisso e do conhecimento para o desenvolvimento eficaz do processo de certificação das entidades. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
dc.subject | Assistência social | pt_BR |
dc.subject | Controle social | pt_BR |
dc.subject | Conselhos municipais | pt_BR |
dc.title | Impactos causados pela Lei da Filantropia (Lei Federal nº. 12.101/2009) no Conselho Municipal de Assistência Social de Caxias do Sul – RS | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de especialização | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000874385 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Escola de Administração | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2012 | pt_BR |
dc.degree.level | especialização | pt_BR |
dc.degree.specialization | Curso de Especialização em Gestão Municipal UAB | pt_BR |
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Ciencias Sociales Aplicadas (3537)