Sistematização do processo de licenciamento ambiental em âmbito local no município de Sertão Santana : relatório de experiência e intervenção na área de gestão pública

Abstract

Este trabalho descreve a experiência do autor na sistematização de licenciamento ambiental em âmbito local, no Município de Sertão Santana, Estado do Rio Grande do Sul. Esta descrição compreende a execução simultânea de três trabalhos, quais sejam o desenvolvimento de um Manual Técnico de Licenciamento Ambiental Local, a elaboração da proposta da Lei Municipal que dispõe sobre o licenciamento ambiental no município e a elaboração e discussão com os conselheiros das Resoluções do Conselho Municipal de Meio Ambiente que dispõem sobre o licenciamento ambiental em âmbito municipal.