A parceria pública privada no setor rodoviário : Rodovia do progresso - ERS-010

Abstract

O presente trabalho estuda o projeto de formação de uma PPP para a construção da rodovia estadual RS-010, com seus avanços e recuos. A sua realização visava minimizar o caos rodoviário vivido hoje no trecho da BR-116 na região. A importância do estudo desse projeto se justifica, pois, apesar de tantos “casos de sucesso” de contratos sob modelagem de PPP em alguns países e até em alguns estados brasileiros, no Rio Grande do Sul não foi possível a implantação desse projeto. No trabalho é apresentado um histórico das parcerias público-privadas, com ênfase na realidade brasileira. Além disso, é indicado o processo de normatização de contratos dessa natureza pelo Governo do Rio Grande do Sul, publicado na Lei 12.234/2005 de 13 de janeiro de 2005, além de outras providências. O texto coloca em evidência que a adoção desse tipo de instrumento jurídico passa por questões mais profundas e complexas do que simplesmente o mérito técnico.

This paper studies the project of creation of a PPP for the construction of the ERS-010 state highway, with its advances and recess. The project aimed to minimize the chaos experienced today in the BR-116 area. The importance of studying this project is because, despite so many "success stories" ofcontracts under the PPP model in some countries and even in some Brazilian states, it was not possible to implement this project in Rio Grande do Sul. It is presented in this paper the history of public-private partnerships, with emphasis on the Brazilian reality. Moreover, it is shown the process of standard regulation of such contracts by the government of Rio Grande do Sul, published in 12.234/2005 Law of January 13, 2005, in addition to other measures. The text highlights that the adoption of this type of legal instrument passes through deeper and more complex issues than just technical merit.