As contribuições da política pública de assistência social e o programa Bolsa Família no município de Cruz Alta-RS

Abstract

Este estudo teve como objetivo identificar as contribuições da Política Nacional de Assistência Social e o Programa Bolsa Família na garantia dos direitos sociais no município de Cruz Alta. Para isso, buscou constatar, por meio de uma revisão bibliográfica, os aspectos históricos da trajetória das políticas públicas sociais na legislação brasileira, bem como, da Assistência Social e suas ações perante os direitos e garantias sociais, observando as características gerais sobre o Programa Bolsa Família e suas vantagens à população. Além disso, constatou por meio dos relatórios do PBF, fornecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, da Prefeitura Municipal de Cruz Alta, que o Programa Bolsa Família trouxe contribuições às famílias beneficiadas, diminuindo o estado de pobreza, como também da desnutrição, evasão escolar e o trabalho infantil. Acredita-se que a PNAS e o PBF trouxeram contribuições para as famílias de Cruz Alta quanto à garantia dos direitos sociais.