Prestação de serviço de proteção social especial de alta complexidade em uma entidade do munícipio de Novo Hamburgo

Abstract

Este trabalho tem por finalidade analisar uma instituição privada de assistência social, que atende crianças e adolescentes em regime de abrigo, a fim de verificar de que forma o serviço de proteção social especial de alta complexidade está sendo prestado, levando em consideração as exigências legais e a garantia dos direitos da população atendida. Tem por objetivo identificar possíveis falhas e potencialidades neste atendimento. Desta forma, é necessário aprofundar teoricamente a trajetória da assistência social brasileira, a legislação pertinente a esta área e as entidades parceiras da rede sócio-assistencial. Após a pesquisa bibliográfica, é feita uma análise do abrigo, através de entrevistas com a coordenadora, quando são apontadas falhas e potencialidades no atendimento. Pode-se verificar que a instituição analisada está atendendo à legislação vigente, possuindo cadastro nos conselhos municipais, atendendo também à norma operacional de recursos humanos. A dificuldade refere-se aos recursos financeiros e, principalmente, à insatisfação dos empregados em relação à remuneração, interferindo na contratação de pessoas capacitadas. Uma das potencialidades apontadas foi a participação da entidade nos conselhos municipais, possuindo a força de uma rede para reivindicar recursos para área assistencial. Outra potencialidade é a de encaminhar projetos a fim de possibilitar um olhar diferenciado aos empregados. Também existe a possibilidade de procurar parcerias voluntárias para a capacitação do quadro funcional e para a elaboração do Plano Político Pedagógico. Consta-se que a situação financeira está interferindo no atendimento do usuário final, porém, o terceiro setor tem a capacidade de movimentar junto à sociedade recursos para dar continuidade às atividades a que se propõe.

This work is intended to examine a private institution of social assistance, which assists children and teenagers under the shelter, in order to verify how the service of special social protection of high complexity is being provided, taking into account legal requirements and guarantee the rights of the population served. Aims to identify possible failures and potentialities in this service. Thus it is theoretically necessary to deepen the trajectory of the Brazilian social assistance, the relevant legislation in this area and the partner organizations of the social-network care. After the bibliographical research, an analysis of the shelter is made, through interviews with the coordinator, when failures and potential in attendance are identified. You can check that the institution analyzed is serving the current law, having joined in the municipal councils, also fulfilling the operational rules of human resources. The problem refers to financial resources and especially the dissatisfaction of employees in relation to remuneration, interfering in hiring qualified people. One of the potentialities mentioned was the participation of the entity in the municipal councils, possessing the strength of a network to claim funds for social assistance. Another strong point is to forward projects in order to enable a different view to the employees. There is also the possibility of seeking voluntary partnerships for training the workforce and to prepare the Pedagogical Political Plan. The evidences suggest that the financial situation is interfering with the end-user assistance, however, the third sector has the ability to move resources with the society to continue the activities that are proposed.