Os efeitos tributários da CSLL e do IRPJ na avaliação do ativo imobilizado a valor justo

Abstract

Devido à globalização da economia internacional, teve-se a necessidade também da unificação das normas contábeis visando dar maior segurança e transparência em relação aos atos e fatos praticados na relação comercial, culminando em uma padronização internacional em relação às formas de demonstração contábil e seus lançamentos, a convergência das normas brasileiras para as normas internacionais irá permitir também o benefício do acesso das companhias brasileiras a capitais externos com custo e taxa de riscos menores. A partir da vigência da Lei nº 11.638/2007 alterando a Lei nº 6.404/1976 deu-se inicio a convergência das normas brasileiras para as internacionais. O tema proposto para este trabalho é a tributação federal devido à convergência destas normas no que se refere à aplicação do CPC 27, ICPC 10 através das obediências das normas societárias que não conflitam com a obrigação fiscal tributária no quesito da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, o que se justifica em razão das alterações significativas exigindo das empresas e dos profissionais que militam nesta ceara conhecimento mais aguçado no âmbito societário e fiscal, diante desta nova norma de convergência nacional no que se refere ao CPC 27 através da obrigação societária em nada alterou a carga tributária das empresas.

Due to international economy globalization, became necessary the unification of accounting standard in order to give security and transparency in relation to the acts and facts charged in the commercial relationship, culminating in an international standardization in relation to forms of financial statements and their releases, the convergence of Brazilian to international standards will allow the benefit of access to Brazilian companies with foreign capital cost and lower risk rate. After the effective date of Law Number 11.638/2007 changing the Law 6.404/1976 it has been started the converge of Brazilian standards for the international. The proposed topic for the dissertation is the convergence of these standards as regards the application of CPC 27, ICPC 10 through the obedience of the rules that conflict with the corporate tax liability tax item in the Social Contribution on Net Income and Income Tax Corporations.