Políticas públicas : os efeitos no subsistema de provisão de serviços hospitalares do Sistema Único de Saúde

Abstract

Esta tese analisou os efeitos das políticas públicas sobre o subsistema de provisão hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, entre os anos de 1990 e 2012. O foco da investigação foi o impacto das políticas de descentralização, regionalização da saúde e políticas específicas para a área hospitalar na configuração de atores societais e estatais envolvidos com hospitais, suas ideias, interesses e estratégias de ação. A pesquisa foi um estudo de caso do setor hospitalar do SUS. O referencial teórico das políticas públicas foi o quadro analítico escolhido para responder à problemática dessa tese. Observou-se que as políticas públicas de saúde, ao longo da história do Brasil, foram decisivas para a organização do subsistema de provisão hospitalar. As regras exaradas pelo Estado constituíram a rede de hospitais existente, influenciaram o processo de medicalização dessas entidades e contribuíram para a organização dos atores estatais e societais, sociais e de mercado, que participam do setor hospitalar. As políticas de descentralização e regionalização do sistema de saúde, implementadas entre 1990 e 2012, influenciaram diretamente a reconfiguração do subsistema de provisão hospitalar do SUS. Ampliou a participação dos atores estatais de estados e municípios na condução das políticas, bem como a relação desses gestores com os atores societais, sociais e de mercado, do setor hospitalar. Desfez-se a aliança entre a burocracia estatal federal e os representantes do setor hospitalar privado lucrativo, que constituía uma comunidade de política influente, em especial na década de 1970, anterior à Reforma do Sistema de Saúde brasileiro, ocorrida após 1988. A partir de 1990, diversificaram-se os atores do setor hospitalar que participam do subsistema. Foi possível, com esse trabalho, explicitar as diferenças de ideias, interesses e estratégias dos diversos segmentos hospitalares que, usualmente, eram tratados como homogêneos. Por fim, observou-se que a implementação de políticas públicas contribui para produzir novos atores, bem como para potencializar a organização de atores coletivos que influenciarão as políticas futuras. Os atores alteram suas ideias e estratégias, buscando adaptar-se às novas regras do jogo, para manter seus interesses, mas também os modificam. Adotam propostas de outros atores, refazendo alianças e acordos para se manterem atuantes na arena política.

This thesis analyzed the effects of public policies on the provision of the hospital subsystem of the National Health System (SUS) in Brazil between the years of 1990 and 2012. The focus of the investigation was the impact of political decentralization, regionalization of health and specific policies for the hospital area in the configuration of state and societal actors involved with hospitals – their ideas, interests and action strategies. The research was a case study of the hospital sector of SUS. The theoretical referential of public policies was the chosen analytical framework to respond to the problems of this thesis. It was observed that public health policies, throughout the history of Brazil, were decisive for the organization of the hospital provision subsystem. The rules printed by the state constituted the existing network of hospitals, influenced the process of medicalization of these entities and contributed to the organization of state, societal, social and market actors participating in the hospital sector. The policies of decentralization and regionalization of the health system, implemented between 1990 and 2012, directly influenced the reconfiguration of the hospital provision subsystem of the SUS. They expanded the involvement of state actors of states and municipalities in implementing policies, as well as the relationship of these managers with societal, social and market actors of the hospital sector. The alliance broke up between federal state bureaucracy and representatives of the profitable private hospital sector, which constituted an influential political community, especially in the 1970s, prior to the Reformation of the Brazilian Health System, which occurred after 1988. Since 1990, the hospital sector actors that participate in the subsystem diversified. It was possible, with this work, to explicitate the differences of ideas, interests and strategies of the various hospital segments that usually were treated as homogeneous. Finally, it was observed that the implementation of public policies contributed to produce new actors as well as to potentialize the organization of collective actors that will influence future policies. The actors change their ideas and strategies, seeking to adapt to the new rules of the game to keep their interests, but also modify them. They adopt proposals of other actors, redoing alliances and agreements to remain active in the political arena.