A ampliação das funções da responsabilidade civil sob a perspectiva das relações de consumo

Abstract

O objetivo principal do presente trabalho foi o de analisar as novas funções que vêm sendo perseguidas pela responsabilidade civil, precipuamente aquelas que dizem com a prevenção ou dissuasão dos danos e a punição do ofensor, inseridas no atual contexto histórico, observados os seus elementos caracterizadores, dos constantes (dano e nexo causal), aos variáveis (culpa e risco), em especial, nas relações de consumo, e bem assim os seus efeitos, em que, partindo-se do princípio da reparação integral, foi estudada a origem dos punitive damages, no sistema anglo-saxão até sua aplicação no Direito Pátrio, o que, apesar de diversas críticas e objeções, constitui uma realidade.

The main objective of this study was to analyze the new functions that have been persecuted by the civil liability, primarily those that deal with the damage prevention or deterrence and punishment of the offender, inserted in the current historical context, observing their characteristic elements, the constant (damage and causal link), the variables (guilt and risk), particularly in consumer relations, as well as their effects, in which, starting from the principle of full compensation, we studied the origin of punitive damages in the Anglo-Saxon law in its application to Homeland, which, despite various criticisms and objections, is a reality.