A atividade de risco como geradora da responsabilidade objetiva no código civil

Abstract

O dever de reparar, preocupação central da responsabilidade civil, tem impulsionado, de forma constante, o pensar do direito, deslocando, ao longo dos tempos seu foco de atenção, para, afastando-se da culpa, aproximar-se ao risco. O Código Civil de 2002, atento aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa e da solidariedade, valores fundamentais para formação de uma sociedade justa, inseriu no ordenamento brasileiro, pelo seu art. 927 e parágrafo único, a obrigação de reparar em razão do exercício de atividade que, normalmente exercida pelo autor do dano, implica em riscos aos direitos de outrem. Apresentamos aqui uma análise segmentada dessa previsão genérica de responsabilidade civil objetiva que chega em forma de cláusula aberta; as vantagens do instrumento; a determinação desses riscos à luz da doutrina, ilustrando atividades onde poderá se enquadrar a norma responsabilizadora, sem deixar de proceder um olhar ao passado e ao futuro do instituto.

The obligation to indemnify, main concern of civil responsibility, has constantly moved the legal thinking, switching, throughout the years, its main focus to get closer to risk, rather than guilt. The 2002 Civil Code, observant to the constitutional principles of dignity of the individual and solidarity, key concepts to establish a fair society, included in the Brazilian legal statue by its article 927 and sole paragraph the indemnification obligation due to the activity that, usually done by the author of the damage, result in risks to the right of a third person. We develop here a divided analysis of this objective civil responsibility generic forecast, which arrives as an open clause; the advantages of the instrument; the determination of these risks based on the doctrine, illustrating activities where the indemnification legal statue could be framed, without leaving aside the past and future of the institute.