Resumo
Monografia sobre a sucessão do companheiro no Código Civil. Trabalho elaborado com o objetivo de apresentar as principais diferenças, em matéria sucessória, entre cônjuges e companheiros. Verificação dos principais argumentos sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil.
Abstract
Monograph about the succession of the partner in the Civil Code. Work elaborated with the objective of presenting the principals differences in the succession matter between spouse and partner. Verification of the principals arguments about the constitutionality or unconstitutionality from the article 1.790 from the Civil Code.
Institución
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Especialização em Direito Civil Aplicado.
