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A eficácia dos direitos fundamentais à moradia e à cidade frente à atuação jurisdicional do estado: uma análise crítica dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 4ª região e Tribunal de Justiça
dc.contributor.advisor | Carrion, Eduardo Kroeff Machado | pt_BR |
dc.contributor.author | Konzen, Lucas Pizzolatto | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-03-21T14:56:44Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2006 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/68674 | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Salão de iniciação Científica (18. : 2006 : Porto Alegre, RS). Livro de resumos. Porto Alegre : UFRGS, 2006. | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.title | A eficácia dos direitos fundamentais à moradia e à cidade frente à atuação jurisdicional do estado: uma análise crítica dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 4ª região e Tribunal de Justiça | pt_BR |
dc.type | Resumo publicado em evento | pt_BR |
dc.contributor.event | Salão de iniciação Científica (18. : 2006 out. 15-20 : UFRGS, Porto Alegre, RS). | pt_BR |
dc.subject.session | Direito constitucional, direitos fundamentais e sociais b | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências sociais aplicadas | pt_BR |
dc.type.presentation | Apresentação oral | pt_BR |
dc.identifier.old-sic | 200601172 | pt_BR |
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