Os desafios da gestão da vigilância em saúde a partir da descentralização

Abstract

A vigilância em saúde surgiu como um novo modelo assistencial que pressupõe a análise e monitoramento de situações de saúde em um determinado território, e que carece de uma redefinição das práticas sanitárias. Desde a promulgação da Lei nº 8.080/90, que estabeleceu competências aos municípios na área da vigilância em saúde, e com o advento da descentralização em muito tem aumentado a sua área de competência, assim como a exigência aos municípios quanto à adequação da estrutura física, equipamentos e recursos humanos qualificados para o desenvolvimento dessas ações. O presente estudo apresenta os desafios da gestão da vigilância em saúde a partir da descentralização e tem como objetivo descrever a estrutura que os municípios da 5ª CRS possuem para desenvolverem ações de vigilância em saúde. A pesquisa foi do tipo descritivo, transversal com realização de pesquisa documental e aplicação de questionário para os gestores dos 48 municípios da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde. O conteúdo da pesquisa apresenta as mais diversas estruturas, com problemas na composição das equipes, disponibilidade de transporte e na aplicação de recursos federais, bem como a sua insuficiência no financiamento das ações na área da vigilância em saúde. Por fim são apresentadas estratégias de adequação aos gestores municipais.

The health surveillance has emerged as a new model of care that requires the analysis and monitoring of health situations in a given territory, and that requires a redefinition of sanitary practices. Since the enactment of Law No. 8.080/90, which established powers to municipalities in the area of public health surveillance, and with the advent of decentralization has greatly increased its area of competence, which has required municipalities physical structure, equipment and resources qualified staff to the development of these actions. This study presents the challenges of managing health surveillance from the decentralization and aims to describe the structure that municipalities have the 5th CRS to develop health surveillance actions. The research was descriptive, cross-sectional conducting archival research and a questionnaire to managers of 48 municipalities of the 5th Regional Coordination of Health Research presents the contents of the most diverse structures, with problems in the composition of teams, availability of transportation and application of federal funds, as well as its failure in the financing of actions in the area of public health surveillance. Finally adaptation strategies are presented to municipal managers.