A vigilância sanitária de serviços de saúde: a realidade do município de Igrejinha

Abstract

A Vigilância Sanitária é uma prática de saúde de função exclusiva do Estado, abrangendo sua atuação sobre o setor público e privado na defesa dos interesses sanitários da coletividade. Considerando a importância da atuação da VISA na proteção da saúde da população, os conhecidos problemas destes serviços no Brasil, bem como o destaque que a ANVISA tem dado ao tema segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde, o presente trabalho teve como objetivo avaliar se as ações da Vigilância Sanitária estão integralmente implementadas no Município de Igrejinha no que se refere à fiscalização de serviços de saúde. Para isto, após a autorização do Secretário Municipal da Saúde, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com dois fiscais e com a responsável técnica pela Vigilância em Saúde. Após a análise do conteúdo, as respostas foram categorizadas em quatro grupos, bem como registrada a freqüência de sua ocorrência na fala dos entrevistados. Constatou-se que a fiscalização de serviços de saúde ocorre de forma limitada, privilegiando aspectos relacionados à área física dos estabelecimentos. O conteúdo das entrevistas aponta para a existência de diferenças entre a fiscalização de serviços públicos e privados. A falta de dados e registros das ações da VISA, ao mesmo tempo em que impôs limitações a este trabalho, tornou-se uma informação importante, que aproxima a VISA de Igrejinha da realidade dos serviços de outros municípios brasileiros.