O pacto de gestão e a descentralização em saúde pública no município de Sério

Abstract

O objetivo geral desse estudo foi analisar quais as responsabilidades propostas pelo Termo de Compromisso do Pacto de Gestão o município de Sério tem condições de assumir, investigando como está ocorrendo o processo de descentralização em saúde no município. Os dispositivos para chegar a essa análise foram a revisão da literatura, uma revisão organizacional, uma analise documental do Termo de Compromisso do Pacto de Gestão e a aplicação de uma entrevista semi estruturada aos sujeitos envolvidos no processo de descentralização. Questões de gestão, a sub-utilização de ferramentas como planejamento, avaliação, monitoramento, plano municipal de saúde, Sistemas de Informação e a fragilidade do controle social, aparecem como entraves significantes. As implicações ideológicas que estruturam a sociedade brasileira também respingam sobre a sociedade seriense. O desenlace é uma comunidade sujeita a um sistema de saúde que ainda está longe de configurar-se na prática o que sustenta no campo teórico quando definido como um dos melhores sistemas de saúde pública do mundo. Ao final fica a sensação de que o processo de municipalização da saúde ainda está longe de garantir o preconizado e a justa consideração de que uma adequada conduta do processo de descentralização depende de uma revisão organizacional ampla.