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Planos de carreiras dos servidores municipais do Rio Grande do Sul: verificação de compatibilidade com as Normas e Diretrizes Nacionais para a Instituição dos Planos de Cargos e Salários do Sistema Único de Saúde
dc.contributor.advisor | Azevêdo, Ariston | pt_BR |
dc.contributor.author | Freitas, Deise Milene Flores de | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-03-15T01:42:57Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2012 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/67700 | pt_BR |
dc.description.abstract | O processo de consolidação do SUS através da municipalização dos serviços estaduais e municipais reuniu diversos trabalhadores com trajetórias, especialidades e salários diferenciados. Mesmo representando um significativo contingente de trabalhadores que atua em áreas essenciais para a população, o setor saúde ainda carece de uma política de gestão de trabalho e de educação permanente, dependendo de adequações à legislação comum aos demais cargos públicos, quanto ao desenvolvimento funcional. Com o objetivo de sistematizar os PCCS municipais, analisando aspectos legais que descrevem o desenvolvimento e progressão das carreiras no setor público do Rio Grande do Sul, foi realizado um levantamento sobre os municípios gaúchos que instituíram e divulgaram seus Planos de Cargos e Salários on line, permitindo o livre acesso via internet. Uma vez encontrado o site oficial do município, buscou-se a visualização do link “LEGISLAÇÃO” ou “PUBLICAÇÕES LEGAIS” ou “LEIS MUNICIPAIS”, onde constava pública e diretamente, a legislação referente ao Plano de Carreira dos Servidores. Para a análise dos PCCS dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul foram consideradas as classificações dos cargos e/ou empregos em categorias profissionais, com as devidas subdivisões em classes; a exigência da descrição das atribuições e da especificação das atividades relacionadas de cada cargo ou emprego; além de critérios quanto ao desenvolvimento e enquadramento profissional. O que se observou, no entanto, foi que dos 496 municípios registrados oficialmente pelo IBGE, apenas 62 disponibilizaram seus PCCS on line. Sendo que desses, nenhum PCCS era específico para o SUS, mas sim para o Quadro Geral de Servidores. Quanto a critérios de progressão vertical, apenas 7 municípios valorizam a titularização do servidor acima do nível de formação exigido para o desempenho da função. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
dc.subject | Gestão em saúde | pt_BR |
dc.subject | Planejamento em saúde | pt_BR |
dc.subject | Plano de carreira | pt_BR |
dc.title | Planos de carreiras dos servidores municipais do Rio Grande do Sul: verificação de compatibilidade com as Normas e Diretrizes Nacionais para a Instituição dos Planos de Cargos e Salários do Sistema Único de Saúde | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de especialização | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000870032 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Escola de Administração | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2012 | pt_BR |
dc.degree.level | especialização | pt_BR |
dc.degree.specialization | Curso de Especialização em Gestão em Saúde UAB | pt_BR |
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