Terceirização e a responsabilidade da administração pública
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Date
2012Author
Academic level
Graduation
Subject
Abstract in Portuguese (Brasil)
Este trabalho estuda as relações de terceirização, especialmente no que diz respeito à responsabilização da Administração Pública. Aborda, inicialmente, as conceituações doutrinárias mais relevantes sobre a terceirização, as antigas legislações e as decisões judiciais acerca do tema. A seguir, trata da evolução da responsabilidade do Estado e da legislação nacional relacionada a ela. Finalmente, analisa as alterações da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho e seus reflexos na responsab ...
Este trabalho estuda as relações de terceirização, especialmente no que diz respeito à responsabilização da Administração Pública. Aborda, inicialmente, as conceituações doutrinárias mais relevantes sobre a terceirização, as antigas legislações e as decisões judiciais acerca do tema. A seguir, trata da evolução da responsabilidade do Estado e da legislação nacional relacionada a ela. Finalmente, analisa as alterações da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho e seus reflexos na responsabilidade da Administração Pública. ...
Abstract
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Collections
-
Law - Undergraduate degree (2215)
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