A coisa julgada progressiva e sua aceitação na jurisprudencia dos tribunais superiores
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Date
2012Author
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Academic level
Graduation
Subject
Abstract in Portuguese (Brasil)
O presente trabalho visa a estudar a questão da coisa julgada progressiva, dando ênfase ao momento em que ocorre o trânsito em julgado material dos diferentes capítulos da sentença. Para tanto, será necessário realizar um cotejo analítico entre os conceitos legais e doutrinários de sentença e coisa julgada, conflitando cada um dos elementos debatidos. Por fim, será feita uma imprescindível análise de julgados dos Tribunais Superiores, tendo em vista que é sempre importante que a pesquisa cientí ...
O presente trabalho visa a estudar a questão da coisa julgada progressiva, dando ênfase ao momento em que ocorre o trânsito em julgado material dos diferentes capítulos da sentença. Para tanto, será necessário realizar um cotejo analítico entre os conceitos legais e doutrinários de sentença e coisa julgada, conflitando cada um dos elementos debatidos. Por fim, será feita uma imprescindível análise de julgados dos Tribunais Superiores, tendo em vista que é sempre importante que a pesquisa científica mantenha diálogo com o dia-a-dia forense. ...
Abstract
The present work aims to study the issue of the gradual formation of res judicata, focusing on the moment in which the material res judicata of different sentence chapters occurs. In order to accomplish such aim, an analytical confrontation between the legal and doctrinal concepts of sentence and res judicata, by collating each of the elements being discussed, will be necessary. Finally, a vital analysis of some cases will be done, taking into account it is always important that scientific rese ...
The present work aims to study the issue of the gradual formation of res judicata, focusing on the moment in which the material res judicata of different sentence chapters occurs. In order to accomplish such aim, an analytical confrontation between the legal and doctrinal concepts of sentence and res judicata, by collating each of the elements being discussed, will be necessary. Finally, a vital analysis of some cases will be done, taking into account it is always important that scientific research relate to judiciary daily routine. ...
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Collections
-
Law - Undergraduate degree (2339)
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