O patrimônio de afetação na incorporação imobiliária

Abstract

Este trabalho tem como objetivo, partindo de uma base que combina pesquisa literária e experiência prática do autor, explorar os elementos referentes ao instituto do patrimônio de afetação e sua aplicação na atividade incorporativa de imóveis, com foco na contribuição havida em relação à melhoria da segurança jurídica dos negócios compreendidos nesse segmento de mercado. O texto define incorporação imobiliária e a figura do incorporador, apresentando os aspectos característicos de um e de outro, assim como discorre sobre matéria contratual nessa atividade. O trabalho analisa as alterações trazidas pela nova legislação que introduziu o patrimônio de afetação no negócio imobiliário sob uma perspectiva histórica, abrangendo dois períodos: um anterior à mudança, partindo de 1964 até 2004, e outro posterior a ela, seguindo de 2004 até os dias atuais. São analisados os pontos vulneráveis do primeiro período e os benefícios alcançados com a nova legislação no segundo período. O estudo aponta, também, algumas deficiências ainda contidas no atual regramento jurídico, as quais devem ser corrigidas, indicando as sugestões para tanto.

This work aims, starting from a base that combines literary research and practical experience of the author, referring to explore the elements of detached assets theory and its application in incorporative activity of real estate, focusing on the contribution that took place in relation to the improvement of safety in legal business, concerning to this market segment. The text defines incorporative business on real estate and the figure of real estate developer, presenting the characteristic features of one or the other, as well as discusses contractual matters in this activity. The paper analyzes the changes introduced by the new legislation which introduced the detached assets in real estate business from a historical perspective, covering two periods: one before the change, from 1964 to 2004, and another after that, from 2004 until the current days. The study shows the vulnerabilities of the first period and the benefits achieved with the new legislation in the second period. The paper also points out some deficiencies still contained in the current legal rules, which should be corrected, indicating the suggestions.