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dc.contributor.advisorBannura, Jamil Andraus Hannapt_BR
dc.contributor.authorPrimieri, Camila Haaspt_BR
dc.date.accessioned2013-03-07T01:44:25Zpt_BR
dc.date.issued2012pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/67292pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto jurídico da filiação biológica e sua relação com o fenômeno social da deserção de paternidade. Para tanto, primeiramente são apresentadas as formas pela qual a paternidade biológica pode estabelecida, ou seja, através da presunção da paternidade do filho nascido na constância do casamento, do reconhecimento voluntário pelo pai, da averiguação oficiosa de paternidade e da ação declaratória de paternidade. Já o segundo capítulo trata da deserção de paternidade, demonstrando sua vinculação históricosocial à realidade brasileira, seus efeitos na cidadania civil dos filhos atingidos, para, por fim, trazer alguns dados estatísticos a fim de estimar a real dimensão da deserção de paternidade em nosso país. Finalmente, o último capítulo analisa a paternidade responsável e seus componentes fundamentais: a liberdade sexual e reprodutiva, o planejamento familiar e o princípio do melhor interesse da criança.pt_BR
dc.description.abstractThe aim of this paper is to analyze the legal institution of biological parentage and its relation to the social phenomenon of fatherhood desertion. Therefore, firstly it will be presented the ways through which biological parentage may be established, i.e. through paternity presumption of a child born during a marriage, through voluntary acknowledgement of paternity, through an ex officio investigation or resulting from a declaratory judgement action to establish paternity. The second chapter deals with fatherhood desertion, showing its social-historical connection to the Brazilian reality, its effects on the affected children civic citizenship and presents some statistics in order to estimate the scenario of parental desertion in our country. Finally, the last chapter analyses responsible parenthood and its main elements: sexual and reproductive freedom, family planning and the principle of the best interest of the child.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectFamily lawen
dc.subjectDireito de familia : Brasilpt_BR
dc.subjectPaternidade biológicapt_BR
dc.subjectBiological parentageen
dc.subjectFatherhood desertionen
dc.subjectPlanejamento familiarpt_BR
dc.subjectResponsible parenthooden
dc.titleFiliação biológica e deserção de paternidade : uma discussão acerca da paternidade responsávelpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000872505pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2012pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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