Responsabilidade trabalhista por danos sociais : caracterização e reparação dos danos causados à coletividade provenientes da precarização das relações trabalhistas

Abstract

Este trabalho aborda o tema da responsabilidade dos empregadores pela adoção de condutas capazes de causar danos à coletividade. No campo laboral, a transgressão deliberada e consciente da legislação trabalhista provoca danos de alcance social por agredir a dignidade humana dos trabalhadores e os valores sociais do trabalho. Em um primeiro momento, analisa-se tal fenômeno, denominado de dumping social, e o alcance dos seus danos. Nessa linha, examina-se a utilização de indenizações punitivas como instrumento apto a reparar e prevenir tais danos, focando-se na compatibilidade do instituto estrangeiro Punitive damages com o Direito trabalhista. Em um segundo momento, discorre-se sobre a existência de direitos metaindividuais, pertencentes a toda a sociedade, que ao serem violados causam o chamado dano moral coletivo. A partir daí, debruça-se na conceituação de dano moral coletivo, suas características, fundamento legal e exemplos de sua ocorrência na esfera trabalhista. Em seguida, expõe-se a forma de responsabilização do empregador por tais danos, discorrendo sobre a função da indenização aplicada, os critérios para sua fixação e sua destinação. Finalmente, realça-se a importância do Ministério Público do Trabalho no combate aos danos sociais e seus instrumentos de ação na luta contra a precarização das relações trabalhistas.

This paper discusses the notion of employer liability by adopting behaviors that cause harm to the community. In the labor field, the deliberate and conscious violation of labor legislation causes a social damage by attacking the dignity of workers and the social values of work. At first, we analyze this phenomenon, called social dumping, and the extent of their damage. Along this line, examines the use of punitive compensation as an instrument able to repair and prevent such damage, focusing on the compatibility of the foreign institute punitive damages with labor law. At a second moment, discusses about the existence of collective rights, belonging to the whole society, which, when violated cause the so-called collective moral damage. From there, it focuses on the concept of collective moral damage, their characteristics, legal basis and examples of its occurrence in labor. Then, it exposes the mechanism of employer's liability for those damages, discussing the role of the compensation applied, the criteria for its setting and its destination. Finally, it highlights the importance of the Ministry of Labor to combat the damage and its instruments of social action in the fight against the precariousness of labor relations.