O juiz de paz na esfera criminal Porto Alegre (1832-1841)

Abstract

Após a separação formal do Brasil de Portugal, a reorganização do aparelho judicial brasileiro adquiriu características próprias, aproveitando tendências modernas do Direito europeu, que passava por significativas alterações. Um dos marcos mais relevantes dessas mudanças foi a introdução da Justiça de Paz no ordenamento, estabelecida constitucionalmente em 1824 e regulamentada pela Lei de 15 de outubro de 1827. Temática pouco trabalhada pela historiografia, apesar da diversidade de funções exercidas, a presente pesquisa tem como objetivo o estudo das atividades dos juízes de paz de Porto Alegre, capital da província do Rio Grande do Sul, no início do século XIX. Procura-se compreender o contexto de construção do Estado Imperial no qual essa instituição foi inserida, e especialmente sua atuação na esfera criminal.

After the official dissociation of Brazil from Portugal, the reorganization of the Brazilian administration of justice got its own characteristics and took advantage of the modern tendencies of the European law, which at this time was having significantly changes. The most relevant sign of these changes was the introduction of the justice of the peace at the legislation, which was constitutionally settled in 1824 and subject to regulation under the law of 15th of October 1827. This topic was rarely discussed by the historiography. And despite the diversity of the functions practised at the justice of the peace, has the current research the purpose to investigate the activities of the justice of the peace of Porto Alegre, the capital of the province Rio Grande do Sul, at the beginning of the XIX century. The dissertation tries to understand the context the construction of the Brazilian Imperial State, in which this institution was introduced, and the characteristics acquired in the criminal justice.