Políticas públicas para os arquivos : a adoção dos instrumentos de gestão documental relativos às atividades-fim das IFES.

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso trata da adoção de instrumentos de gestão documental em comum nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), observando o impacto desta prática em relação aos seus sistemas de arquivo. Partindo da perspectiva de que estes instrumentos não estejam lastreados por uma política pública de arquivos, foi estudado como se deu a adoção do Código de Classificação de Documentos de Arquivo (CCDA) e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo (TTDDA) para as atividades-fim das IFES. Com esta intenção, foi realizado um levantamento sobre a adesão das Instituições Federais de Ensino Superior ao Código de Classificação e à Tabela de Temporalidade relativos às atividades-fim das IFES, aprovados pelo Arquivo Nacional em setembro de 2011. Com o objetivo de aferir a adesão das IFES e verificar as impressões dos profissionais que trabalharam na formulação e implantação dos referidos instrumentos, foi aplicado um questionário com as Instituições que colaboraram na sua elaboração. O trabalho é contextualizado através da abordagem de temas como arquivos universitários, políticas públicas para os arquivos e avaliação documental, além de trazer um resumo sobre as atividades que deram origem aos instrumentos de gestão documental aqui estudados. Conclui que a elaboração de instrumentos que normalizem as atividades nas Instituições Federais de Ensino Superior, quando construídos com a participação dos atores envolvidos no cotidiano das Instituições, ganham apoio e credibilidade para serem implantados efetivamente nos arquivos. Mesmo não sendo o caminho ideal, iniciativas como estas despertam os arquivistas envolvidos para discussões teóricas a respeito de suas áreas, além de fomentar iniciativas futuras no sentido de se materializar uma política pública para os arquivos.

This final paper is about the adoption of instruments of records management in common in federal universities (IFES), observing the impact of this practice regarding their files systems. Based on the perspective that these instruments are not backed by an archives public policy, it was studied how the adoption of the Records Schedule and the Classification Code for the core activities of the IFES was. With this intention, it was made a survey about the adherence by the federal universities of the Classification Code and the Records Schedule related to the core activities of the IFES, approved by the National Archives in september of 2011. With the goal of evaluate the adherence by the IFES and verify the impressions of the professionals that worked with the formulation and introduction of the referred instruments, it was made a questionnaire with the institutions that collaborated in its elaboration. This work is put into context by the approach of subjects as university archives, public policies for the archives and documental appraisal, besides bringing a summary of the activities of the technical chambers of Conarq. It concludes that the elaboration of instruments that would normalize the activities in federal universities, when built with the participation of the people involved everyday with the institutions, gains support and credibility to be introduced effectively in the archives. Even though it’s not the ideal path, initiatives like this awake the archivists involved to make theoretical discussions about their fields, in addition to promote future initiatives to materialize a public policy for archives.