Derecho: Envíos recientes
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Limites entre o descumprimento de um contrato verbal e a ruptura imotivada das negociações : tutela da confiança na fase pré-contratual e na formação dos contratos
(2019) [Tesis de maestría]Este trabalho tem como objetivo analisar os limites entre o descumprimento de um contrato verbal e a ruptura imotivada das negociações ante a perspectiva da tutela da confiança na fase pré-contratual e na formação dos ... -
"Meu corpo não é público!" : reflexões sobre o combate à violência de gênero no transporte público urbano
(2022) [Tesis de maestría]Nas cidades brasileiras, episódios de violência de gênero contra mulheres no transporte público são rotineiros, sendo incontáveis os casos de homens que tocam os corpos delas sem autorização, aproveitando-se da superlotação ... -
A consideração dos ausentes à deliberação ambiental : uma proposta a partir da ética do discurso de Jürgen Habermas
(2013) [Tesis]A ética do discurso de Jürgen Habermas indica, como requisito para o discurso ideal, que todos os afetados pela norma devem dar seu consentimento sobre o conteúdo da deliberação. Na tentativa de aplicar esse princípio do ... -
A moralidade do direito como condição de liberdade em Lon Fuller
(2012) [Tesis de maestría]O presente trabalho tem como finalidade procurar demonstrar que a moralidade do Direito pode favorecer a liberdade, e, consequentemente, a comunicação social, a partir da proposta de Lon Fuller. Para tal, optamos primeiramente, ... -
Princípio do esclarecimento sobre a repercussão tributária
(2022) [Tesis de maestría]A presente dissertação busca reconstruir os pressupostos de fato e os valores eleitos mediante positivação no ordenamento jurídico do enunciado normativo que impõe ao Estado o dever de esclarecimento ao contribuinte de ... -
A continuidade do perfil em rede social após a morte do titular : análise da (im)possibilidade à luz da proteção dos direitos da personalidade
(2022) [Tesis de maestría]Os avanços tecnológicos e a digitalização de muitos aspectos da vida humana levaram ao aumento significativo do uso de plataformas virtuais nos últimos anos, resultando na criação de "bens digitais", também chamados de ... -
Sistemas de governo em perspectiva comparada : o parlamentarismo alemão x o presidencialismo brasileiro
(2022) [Tesis de maestría]Este estudo tem por objetivo analisar a viabilidade da implementação do sistema de governo parlamentarista alemão no Brasil, diante dos indícios de sucesso de governabilidade, a partir dos marcos teóricos obtidos através ... -
Tsunami e luta libertária para efetivação de direitos por coletivos feministas transconfis
(2022) [Tesis]A ideia de tsunami surge a partir das inovações tecnológicas, onde a técnica como velho phamakon grego pode ser usadas para lutas libertadoras assim como para opressão das mulheres, por isso o tsunami é última onda atual ... -
As limitações da responsabilidade civil e a necessidade de um procedimento especial de compensação de desastres antrópicos
(2022) [Tesis]O sistema processual ligado à responsabilidade civil não parece dar conta da complexidade dos eventos considerados como desastres causados pelo homem. Casos como derramamentos de petróleo, derrubada de barragens e outros ... -
Imunidade tributária : natureza jurídica, eficácia e interpretação
(2012) [Tesis de maestría]A partir de uma visão do ordenamento jurídico como estruturado por normas jurídicas e elementos normativos, é possível estabelecer a natureza jurídica da imunidade tributária como a de uma regra jurídica positiva em matéria ...