Derecho: Envíos recientes
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Niños migrantes no acompañados : Corte Interamericana de Derechos Humanos y Corte Europea de Derechos Humanos
(2022) [Tesis de maestría]El presente aborda la problemática de la efectivización de los derechos de niños, niñas y adolescentes (NNyA) migrantes no acompañados. Específicamente se procura responder a la siguiente pregunta de investigación: ¿cómo ... -
Remoção de conteúdo pelas redes sociais : direito, faculdade, ônus ou dever?
(2022) [Tesis]Nesta tese, analisou-se a remoção de conteúdo pelos provedores responsáveis por redes sociais como direito subjetivo, faculdade, dever jurídico e ônus. As repercussões desta sistematização e a metodologia do diálogo das ... -
A reforma da apelação cível : em busca da justiça da decisão e da eficiência no processo civil
(2022) [Tesis]A presente tese analisa as funções dos juízes e das Cortes de Justiça, especialmente sob o prisma da finalidade de prestar tutela aos direitos mediante a prolação de decisões justas, em que a sistemática atual da apelação ... -
Lançamento tributário e sua revisão
(2022) [Tesis de maestría]A presente dissertação tem por objeto o estudo da revisão do lançamento tributário, buscando extrair quais são as situações que autorizam a revisão do lançamento tributário, qual o modo como ela deve ser realizada e quais ... -
Festejos populares, bens públicos e o direito à cidade : o carnaval dos blocos de rua de Porto Alegre na perspectiva da geografia jurídica
(2022) [Tesis de maestría]Um dos mais famosos festejos populares do Brasil, o carnaval demanda a utilização de diversos bens públicos para sua realização. Em Porto Alegre, o carnaval, tradicionalmente celebrado nas ruas da região central da cidade, ... -
Internet das coisas e responsabilidade civil : os riscos do desenvolvimento dos dispositivos
(2022) [Tesis de maestría]Partindo de uma retomada da origem do conceito de Internet das Coisas (Internet of Things ou IoT) e da identificação do seu papel atual na vida humana, verifica-se que o crescimento da indústria IoT é acompanhado do ... -
O princípio do ne bis in idem nos acordos em matéria de improbidade administrativa : o caso dos acordos de leniência da lei anticorrupção
(2022) [Tesis de maestría]O presente trabalho aborda o princípio do ne bis in idem no direito administrativo sancionador brasileiro, especificamente na matéria dos acordos de leniência e seus efeitos sobre o sistema de tutela da probidade administrativa. ... -
Bona fides, uberrima fides e boa-fé: transição conceitual e função estruturante no contrato de seguro
(2022) [Tesis]A boa-fé apresenta especial significado no contrato de seguro. Daí a justificativa para o reconhecimento da sua natureza uberrima fides, a exigir, dos contratantes, que observem a máxima boa-fé ou a “mais estrita boa-fé e ... -
A fraternidade e o discurso dos direitos humanos : uma investigação a partir da retórica de Aristóteles
(2022) [Tesis de maestría]O discurso dos direitos humanos costuma ter dificuldades em penetrar em contextos sociais onde há uma tradição ou uma cultura fortemente arraigada, bem como, de comunicação com populações que mais necessitam de sua efetivação. ... -
Construções sobre a vítima de violência doméstica a partir da utilização da estratégia penal
(2022) [Tesis de maestría]Essa dissertação aborda a temática do enfrentamento à violência doméstica a partir da perspectiva de que a utilização da estratégia penal permitiu a construção de sentidos sobre “ser vítima”, normalizando-os e normatizando-os. ...