Law: Recent Submissions
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Empresas transnacionais, direitos humanos e responsabilidade social empresarial : a atuação e os desafios normativos da Organização Internacional do Trabalho para proteção de direitos humanos dos trabalhadores
(2021) [Dissertation]O presente estudo tem por objetivo investigar de que modo um tratado vinculante para conter violações de direitos humanos por empresas transnacionais poderia impactar a autoridade da OIT para a promoção desses direitos. ... -
O dever de informar nos contratos empresariais : uma análise sob a perspectiva da influência da racionalidade empresarial nos aspectos informacionais dos contratos
(2022) [Dissertation]Pretende-se, por meio do presente estudo, analisar e compreender, a partir de revisão bibliográfica, os contornos do dever de informar no âmbito dos contratos empresariais, tema recorrente nas discussões nos campos do ... -
Políticas judiciárias baseadas em evidências? : os usos de pesquisas sociojurídicas empíricas pelo Conselho Nacional de Justiça
(2022) [Dissertation]Este trabalho estuda o uso de pesquisas sociojurídicas empíricas publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na formulação de políticas judiciárias. O CNJ possui funções de fiscalização, planejamento e controle dos ... -
Cultura jurídica comparatista : do direito comparado ao processo civil comparado
(2022) [Dissertation]Este trabalho busca analisar como a cultura jurídica comparatista desenvolveu-se no âmbito do processo civil. Para tanto, na Primeira parte, é explorada a evolução do direito comparado em suas quatro fases culturais. São ... -
A obrigatoriedade do consentimento do cônjuge para esterilização voluntária como a hamartia da lei do planejamento familiar : breve histórico e discussões atuais
(2022) [Dissertation]Introdução: a Lei n° 9.263/1996 regulamentou o acesso aos métodos contraceptivos dentro do contexto do planejamento familiar, dando tratamento diferenciado ao procedimento de esterilização voluntária para fins contraceptivos. ... -
Análise da dependência como requisito da relação de emprego : uma releitura a partir da noção de cláusulas gerais
(2022) [Dissertation]A presente dissertação busca analisar a dependência como requisito da relação de emprego, sob a ótica do instituo das cláusulas gerais. O objetivo é analisar se, por essa perspectiva, é possível dar outro significado à ... -
O reconhecimento facial como garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular (art. 11, g, da LGPD)
(2022) [Dissertation]O presente estudo tem por objeto analisar a temática do reconhecimento facial (dado pessoal sensível); refletindo sobre os seus benefícios, desafios e como o mundo jurídico brasileiro deve compreender e regular. Com base ... -
A disrupção do direito pela inteligência artificial e os seus reflexos no ativismo judicial
(2022) [Thesis]A utilização da inteligência artificial no Poder Judiciário é uma realidade e um caminho sem volta. Uma das finalidades do uso da técnica da inteligência artificial é minimizar as críticas tão difundidas acerca de todo ... -
Tributação, propriedade e direito : a legitimidade da redistribuição
(2022) [Thesis]Essa tese trata do tema da tributação redistributiva à luz dos paradigmas libertário, igualitário e aristotélico-tomista. Investiga-se de a desigualdade é indesejável por si mesma e se a tributação redistributiva constitui ...