Law: Recent Submissions
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A necessidade de regulamentação da reprodução assistida no ordenamento jurídico brasileiro : uma análise em busca de segurança jurídica do doador, da criança, dos pais e do médico
(2023) [Dissertation]O problema em torno do qual gira esta investigação diz respeito à ausência de uma regulamentação legal acerca da reprodução assistida no direito brasileiro e seus efeitos deletérios em termos de insegurança jurídica, do ... -
Sistema eleitoral distrital misto alemão : uma alternativa à representação proporcional brasileira
(2023) [Dissertation]Este estudo tem por objetivo apresentar o sistema eleitoral distrital misto adotado na eleição para o Parlamento alemão (Bundestag) como alternativa ao sistema eleitoral proporcional brasileiro, sobretudo no que diz respeito ... -
Jurisdição constitucional sem supremacia : minimalismo e diálogos institucionais
(2023) [Dissertation]A presente dissertação tem por objeto realizar um estudo crítico da jurisdição constitucional brasileira, tanto com relação ao modo como vem sendo exercida pelo Supremo Tribunal Federal, como quanto ao princípio de supremacia ... -
A análise de dados judiciais sob a perspectiva da law & economics : um exame dos incentivos gerados pelas decisões judiciais em matéria de responsabilidade civil
(2023) [Dissertation]A presente dissertação tem como intuito investigar se a análise de dados judiciais pode incentivar a conduta dos indivíduos em casos envolvendo atribuição de responsabilidade, de modo a otimizar a adoção de medidas de ... -
O controle do juízo de fato no processo civil
(2023) [Dissertation]Este trabalho trata do controle do juízo de fato no processo civil. Propõe-se determinar critérios de correção do discurso justificativo do juízo de fato e formular uma tipologia dos seus principais defeitos. Isso é feito ... -
Desinformação em redes sociais e motores de busca : uma colisão entre as liberdades comunicativas e a liberdade empresarial-profissional?
(2023) [Dissertation]A desinformação, ou, como recorrentemente denominada, fake news, pode ser apontada como uma das consequências (negativas) da ascensão de novas tecnologias de comunicação e de acesso à informação, representadas pelos serviços ... -
O novo coronelismo : novas facetas da interferência do poder econômico no processo eleitoral
(2023) [Dissertation]Analisando o Brasil de seu tempo, Victor Nunes Leal descreveu um cenário de mútua interferência entre os agentes privados, na decadência de seu poder como proprietários agrários, com os agentes públicos, incapazes de ... -
O fim do negócio como critério de interpretação contratual: uma proposta de leitura do inciso V do artigo 113 do Código Civil
(2023) [Dissertation]Esta dissertação parte da premissa de que a intenção comum das partes é diretriz metodológica fundamental de aplicação de todas as normas de interpretação contratual no direito brasileiro, e que o art. 113, § 1º, inc. V ... -
Estado oligárquico de direito : limites à desapropriação para fins de reforma agrária e poder de representação no Congresso Nacional
(2023) [Dissertation]Promulgada em um contexto político-social de intensos conflitos fundiários, a Constituição da República de 1988 foi a primeira na história do Brasil a tratar da questão agrária em um capítulo exclusivo e específico. Mais ... -
Teoria da cegueira deliberada : (in)compatibilidade com a estrutura do crime doloso
(2023) [Dissertation]A presente dissertação versa sobre a compatibilidade, ou não, da teoria da cegueira deliberada com a estrutura do crime doloso. Para tanto, analisa desde a questão filosófica-sociológica até o momento no qual o comportamento ...