Law: Recent Submissions
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Direito de intervenção versus direito penal do inimigo : as duas faces do direito penal do risco
(2022) [Dissertation]A presente pesquisa tem como objetivo propor o Direito de Intervenção, idealizado por Winfried Hassemer, como solução ao fenômeno expansionista do Direito Penal pós-moderno, e, no mesmo passo, traçar os paralelos entre o ... -
Teoria geral do direito ambiental brasileiro : uma contribuição biocêntrica
(2010) [Thesis]A presente Tese propõe-se a analisar os fundamentos éticos do Direito Ambiental brasileiro. Após estudar a evolução da disciplina, tanto pelo prisma constitucional, como pela perspectiva do direito de propriedade, chega-se ... -
Standards da prova : natureza jurídica, função e estrutura na perspectiva da tutela dos direitos
(2020) [Thesis]A tomada da decisão sobre a prova consiste em uma prática solitária sob o ponto de vista intelectual do magistrado, mas que não pode ser intersubjetivamente incontrolável. A dificuldade operativa na plena aceitação do ... -
A proteção do consumidor brasileiro nos contratos internacionais eletrônicos : as principais questões sobre o foro competente e a legislação aplicável
(2013) [Dissertation]As relações de consumo na sociedade pós-moderna estão cada vez mais complexas. Nunca houve tanta interação entre pessoas geograficamente tão distantes, como vem ocorrendo após o advento da Internet. Sem dúvida, o comércio ... -
Garantias das contraprestações estatais outorgadas ao parceiro privado nas Parcerias Público-Privadas(PPPs) brasileiras
(2011) [Dissertation]As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram instituídas internacionalmente para viabilizar projetos de grande porte em infraestrutura econômica e social, como forma de conjugar a expertise da gestão privada com um menor ... -
Obrigação de fornecimento do medicamento após a conclusão de pesquisa
(2009) [Thesis]O incremento da indústria farmacêutica determina a realização de pesquisas com a participação de seres humanos em quantidade crescente. Nas pesquisas patrocinadas com medicamentos associadas a cuidados médicos, e em especial ... -
Limites do controle do empregado em teletrabalho : direitos da personalidade e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
(2022) [Dissertation]A presente dissertação de mestrado trata do tema dos limites do controle do empregado em teletrabalho à luz dos direitos da personalidade e da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Pretende-se ... -
O mercado de dados no Brasil : fundamentos e diretrizes
(2023) [Dissertation]O presente estudo tem, por objetivo, estabelecer diretrizes aptas a equilibrarem o fluxo e a proteção dos dados no mercado de dados pessoais, especificamente no âmbito do Direito Privado. Por meio do método dedutivo de ... -
Interfaces da lei geral de proteção de dados com o direito notarial : o problema da publicidade das escrituras públicas
(2023) [Dissertation]A presente dissertação trata da publicidade das escrituras públicas em função da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A pesquisa analisa a possibilidade da ampla publicidade das escrituras públicas a partir da LGPD, ... -
Estado de polícia máximo x estado social mínimo : o autoritarismo do sistema de justiça criminal sobre casos de tráfico de drogas
(2023) [Dissertation]A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Fundamentos Dogmáticos da Experiência Jurídica do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, visa a ...