Listar Derecho por tema "PIS"
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Dever de consistência legislativa e sua aplicação no direito tributário : contributo à concretização da igualdade no PIS e na COFINS
(2016) [Tesis]Dentro da temática de compreensão do Direito enquanto sistema, insere-se a presente pesquisa. Seu objeto não consiste em criar ou analisar um sistema, mas sim em estudar um ponto específico vinculado a essas categorias, ... -
Não-cumulatividade da Cofins e do PIS
(2011) [Tesis de maestría]Esta monografia tem por objetivo delimitar natureza jurídica, eficácia e conteúdo da não-cumulatividade da Cofins e do PIS, prevista no art. 195, §12, da Constituição, bem como avaliar a legislação em vigor quanto a sua ...